Judiciário age como ponta de lança do regime de exceção

23/01/2018
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Com o fracasso moral e econômico de Michel Temer e Henrique Meirelles, à frente do governo, mais a decadência institucional do Congresso Nacional, a banda política do judiciário e do Ministério Público age fora dos marcos da lei e da Constituição, e assume as rédeas do golpe de Estado como ponta de lança do regime de exceção, com perseguições e prisões arbitrárias.

 

Escolheram o ex-Presidente Lula como alvo definido politicamente e construiu a narrativa em parceria com setores da mídia, a fim de impedi-lo de disputar as eleições para a Presidência da República. Isso ficou claro desde a invasão de sua residência e condução coercitiva para depor à condenação sem provas.

 

A tal “teoria do domínio do fato”, em moda entre alguns procuradores e magistrados, é uma invenção rasa para justificar o alvo político.

 

No início, atores da Operação Lava-jato estrearam vestidos de Os Intocáveis.

 

Posaram para fotos patéticas em revistas, como pop stars, comandados por Eliot Ness, o lendário agente do Tesouro dos Estados Unidos, que atuou com base na “Lei Seca”, no combate ao contrabando de bebidas e à sonegação fiscal da máfia.

 

Aliás, Moro chegou a se comparar a Eliot Ness, numa declaração à imprensa. Talvez sem saber que Ness morrera aos 54 anos, pobre e em desgraça pública, com sua reputação de integridade moral mergulhada na lama.

 

Entre outros episódios lamentáveis, em 1942, dirigindo bêbado, Ness provocou um grave acidente e abandonou o local sem prestar socorro às vítimas.

 

Agiu em outras ocasiões com atitudes e comportamentos indignos, que escondia sob a capa moral que ostentava nas operações policiais sob seu comando.

 

Os atores da Lava-jato protagonizaram espetáculos grotescos de violação de direitos e das leis do país, para impressionar o público que tem sede de justiça.

 

Prenderam e soltaram magnatas corruptos. Hoje vivendo em suas mansões, fumando seus charutos, tilintando taças, passeando em seus iates e aviões, como se a Lava-jato tivesse sido apenas um breve acidente de percurso em suas vidas.

 

Não deram conta de sustentar a farsa. A Operação Lava-jato tornou-se o principal motor do golpe de Estado que derrubou a Presidenta Dilma, acusada de um crime que não cometeu, por deputados e senadores criminosos.

 

Os principais atores da operação, no conluio que se estabeleceu com a imprensa oligárquica, foram premiados por donos de redes de TV, jornais, revistas, em cenas cinematográficas, por incrível que pareça, abraçados, rindo, com perigosas personas como Aécio Neves, Michel Temer, Geraldo Alkmin, João Roberto Marinho, e outros da mesma laia, sob aplausos de plateias ensandecidas.

 

Moro, por exemplo, não cabia dentro do prazer mórbido que sentia nas homenagens da Globo, da revista Istoé, chamada no meio jornalístico de “Quanto é” ao lado de memoráveis bandidos como Aécio Neves e outros.

 

Fizeram até um filme, com recursos de fontes misteriosas. Um fracasso de público. Foram publicados livros sobre o personagem principal da operação, o juiz Sérgio Moro, que encalharam nas livrarias, causando um enorme prejuízo para as editoras que apostaram no espetáculo.

 

Diziam ser de mãos limpas, mas, com o andar da carruagem, descobriu-se que sob o manto da “justiça” escondiam personagens travestidos de juízes, de procuradores, de policiais, agindo fora dos marcos da lei e da Constituição do país, como grupos políticos articulados.

 

Criaram códigos próprios, com a embalagem da “teoria do domínio do fato”, para fazerem o serviço sujo da política: perseguir e prender quem eles escolhiam.

 

Isso, enquanto Michel Temer agia como gerente de interesses externos, em tenebrosas transações, na corretagem da venda do patrimônio público, na entrega do petróleo do pré-sal, na aprovação da lei da terceirização, da reforma trabalhista, da previdência, no bloqueio dos investimentos públicos por 20 anos, afundava a economia e subtraia direitos dos trabalhadores, entre outros retrocessos civilizatórios.

 

Uma grande fatia da população apostou alto no golpe, mas se deu conta do engodo a tempo. O tripé do golpe apodreceu. Com rejeição de mais de 90% da população, na opinião pública, Michel Temer e seu governo, acabaram no deserto de descrédito que os próprios atores do golpe criaram.

 

Além disso, estão sem candidatos para disputar as eleições, sem propostas para tirar o país do caos e sem saber o que dizer no debate eleitoral .

 

A mídia aliada, ancorada em vultosas verbas de publicidade do governo e de anunciantes de grandes corporações empresariais, tornou-se o último reduto de defesa do golpe.

 

É vergonhoso ver comentaristas, âncoras, repórteres, mentirem de cara limpa, como porta-vozes do conluio que se formou para dar sustentação à farsa.

 

Ao mesmo tempo, vê escorrer pelo ralo a credibilidade e queda de níveis de audiência como nunca se viu.

 

As demissões nas redes de TV, revistas e jornais não param.

 

A última cena da operação acontece em Porto Alegre, no julgamento do ex-presidente Lula, o principal alvo da operação.

 

Juristas nacionais e internacionais atestam que magistrados e procuradores agem fora da lei, da Constituição, do devido processo legal, e do estado democrático de direito.

 

Construíram o processo a partir de “convicções pessoais”, sem levar em conta os fatos concretos que provam a inocência do ex-presidente Lula.

 

Sendo o mais flagrante, a penhora do apartamento triplex, de Guarujá, objeto central do processo, pela juíza Luciana Correa Torres, do Distrito Federal, como bem da empresa OAS e não do ex-Presidente Lula, como acusa o juiz Sérgio Moro.

 

A absoluta falta de prova mostra que ex-Presidente Lula está sendo humilhado, açoitado num pelourinho, por carrascos encarnados em juízes, procuradores, policiais, jornalistas, de almas brancas, coloniais. Gente que sempre prestou serviços ao senhorio nacional e internacional.

 

Não consideram que ninguém no Brasil, exceto o educador Paulo Freire, foi agraciado com tantos títulos de Doutor Honoris Causa, das mais importantes universidades do mundo, quanto o ex-Presidente Lula, como reconhecimento internacional por tudo que ele fez pela melhoria da vida de dezenas de milhões de pessoas, pela democracia, pela cidadania, pelos direitos humanos, pelo desenvolvimento do país e pela paz entre os povos.

 

No entanto, talvez nenhum ex-presidente da República Federativa do Brasil tenha sido tão desrespeitado, humilhado, achincalhado e injustiçado quanto ele, por juízes, procuradores, policiais e pela mídia senhorial.

 

As razões de tudo isso vêm de raízes profundas, varando séculos, desde a colonização.

 

É impossível olhar o Brasil e não ver na paisagem política os conflitos ancestrais crepitando na história. Uma história vermelha de sangue.

 

Aqui se dizimou nações indígenas inteiras, escravizaram homens e mulheres negros, humilharam, violentaram, açoitaram, e os abandonaram à própria sorte, segregados.

 

Torturaram, mataram, cortaram cabeças e salgaram corpos, para aterrorizar quem ousasse se rebelar contra a dominação patronal e governamental.

 

Felipe dos Santos foi uma das primeiras vítimas dos bárbaros, por lutar pela liberdade, pela independência do Brasil.

 

Com pernas e braços amarrados numa junta de cavalos bravios, foi arrastado pelas ruas de Vila Rica até partir o corpo em pedaços.

 

Teve a cabeça decepada, exposta no paço, as partes do corpo salgadas e penduradas em árvores da estrada principal que dava na cidade.

 

Enforcaram, cortaram a cabeça e esquartejaram Tiradentes, também por lutar por liberdade e independência do Brasil, salgaram as partes do corpo e penduraram em postes nas ruas de Vila Rica.

 

O mesmo fizeram com Zumbi dos Palmares, Antônio Conselheiro, Lampião, cortaram as cabeças e expuseram em praças públicas.

 

Esses são apenas alguns exemplos da extrema violência e opressão latentes no Brasil, que movem magistrados, forças armadas e policiais, na manutenção da ordem patronal e governamental, e impões ritos de humilhação nos tribunais-pelourinhos e cárceres espalhados pelo país.

 

As castas do judiciário e do Ministério Público não admitem que um líder dos trabalhadores e das camadas mais pobres da população presida a República. Isso ficou ainda mais claro com a condenação do ex-Presidente Lula.

 

Não respeitam a soberania popular expressa nas eleições que o elegeram duas vezes presidente da República com esmagadora maioria de votos e querem impedir que ele seja candidato.

 

Como se ele fosse o inimigo público número um da elite branca patronal, um estrangeiro de classe, um usurpador, um “marginal”, que precisaria ser escorraçado da vida pública e mandado para a senzala, de volta para o chão de uma fábrica, vestido de macacão.

 

- Laurez Cerqueira é autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real

 

23 de Janeiro de 2018
https://www.brasil247.com/pt/colunistas/laurezcerqueira/338265/Judici%C3%A1rio-age-como-ponta-de-lan%C3%A7a-do-regime-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm

 

https://www.alainet.org/pt/articulo/190539
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