O ex-presidente do Equador Rafael Correa disse, em entrevista exclusiva ao The Intercept na manhã de quarta-feira, que a decisão do atual governo de seu país de impedir que Julian Assange receba visitas na embaixada equatoriana em Londres é uma forma de “tortura” e uma violação da obrigação equatoriana de proteger a sua segurança e bem-estar. Correa disse que isso ocorre num contexto em que o Equador não mantém mais “relações normais e soberanas com o governo americano – somente submissão”.

Correa também respondeu a um artigo no The Guardian amplamente difundido ontem, que alegava que o “Equador bancou uma operação de espionagem multimilionária para proteger e apoiar Julian Assange em sua embaixada no centro de Londres”. O ex-presidente ridicularizou a matéria como altamente “sensacionalista”, acusando o The Guardian de tratar como escandalosas ou incomuns as modestas e rotineiras medidas de segurança da embaixada.

Em 27 de março, o acesso à internet de Assange na embaixada equatoriana em Londres foi cortado por funcionários do governo equatoriano, que também instalaram dispositivos de interferência para impedir que Assange acessasse a internet por outros meios. Não houve desde então nenhuma atividade em sua conta previamente ativa no twitter, e tampouco nenhum jornalista conseguiu se comunicar com ele. Todos os visitantes à embaixada tiveram negados o acesso a Assange, que recebeu formalmente a cidadania equatoriana no começo do ano.

Assange está confinado na embaixada há quase seis anos, após receber asilo político em 2012. O asilo foi concedido já que a extradição de Assange para a Suécia, onde seria investigado por uma suspeita de abuso sexual, provavelmente resultaria em sua extradição para os EUA, onde ficaria sujeito à pena de morte.

Desde o começo, a posição do Equador tem sido de que enviaria Assange a Estocolmo imediatamente, desde que houvesse garantias de que o governo sueco não usaria esse processo como pretexto para uma extradição aos EUA, algo que o governo sueco tinha autoridade para fazer, mas vinha se recusando.

Correa também enfatizou que, desde o começo, o governo equatoriano deixou claro aos investigadores suecos que não havia impedimento algum para que o interrogatório acontecesse dentro das dependências da embaixada, mas passaram-se cinco anos até que isso finalmente ocorresse em 2016. Citando esses fatos, uma comissão da ONU decidiu em 2016 que as ações do governo britânico configuravam “detenção arbitrária” e uma violação dos direitos humanos fundamentais de Assange, decisão esta que vem sendo deliberadamente ignorada por oficiais britânicos.

Apesar da promotoria sueca ter arquivado a investigação em maio do ano passado (não por decidirem pela inocência de Assange, mas por concluírem ser em vão continuar a empenhar esforços nesse caso), as autoridades britânicas insistem que ele ainda será preso, devido ao que alegam ser irregularidades em seu processo de fiança.

O risco a Assange continua alto caso ele deixe a embaixada, especialmente quando se considera o discurso altamente ameaçador proferido no ano passado por Mike Pompeo, então diretor da CIA e atual Secretário de Estado, indicado a ambos os postos pelo presidente dos EUA Donald Trump. Em seu discurso, Pompeo caracterizou o WikiLeaks como uma “agência de inteligência hostil não-estatal” e negou que a publicação de documentos vazados que caracteriza a sua atuação seja protegida pela primeira emenda à constituição dos EUA, trecho que garante a liberdade de imprensa, dizendo que “dar a eles o espaço para nos destruir com segredos roubados é uma perversão do que a nossa Constituição representa. Isso acaba hoje.”

Em janeiro, a equipe médica que examinou Assange dentro da embaixada alertou que seu confinamento continuado acarretava em graves ameaças à sua saúde mental e física. A mãe de Assange dissera anteriormente que a saúde de seu filho vinha se “deteriorando rapidamente” e que a situação se tornara “altamente perigosa”.

Correa citou esses fatos em sua denúncia comparando à tortura a proibição de Assange receber visitas, além de lembrar das obrigações que o Equador tem, sob a lei internacional, para com asilados políticos. Negar visitas, disse Correa, “[é] uma clara violação dos direitos de Assange. Uma vez que o asilo é concedido a alguém, nos tornamos responsáveis por sua segurança e por garantir condições humanas de vida”. Porém, “sem comunicação com o mundo exterior nem visitas, o governo está basicamente atentando contra a saúde mental de Julian.”

O ex-presidente disse acreditar que existam condições em que seja apropriado limitar a comunicação de Assange, como no caso dele estar “agindo de maneira irresponsável” ao interferir na política de outros países. Durante a campanha presidencial dos EUA de 2016, Correa acrescentou como exemplo, seu governo indicou a Assange que seus ataques contra Hillary Clinton estavam se tornando excessivos, chegando até a suspender temporariamente a sua conexão à internet.

“Mas isso foi apenas temporário,” disse Correa. “Nós nunca tivemos a intenção de retirar seu acesso à internet por longos períodos. Isso já é excessivo”. Guillaume Long, ministro de relações exteriores no governo Correa, disse em entrevista ao The Guardian que ele também considerava injusta a proibição de visitas e o corte prolongado do acesso à internet – que ele crê terem sido causados pelos frequentes tweets de Assange sobre o movimento independentista catalão hoje em ebulição na Espanha.

Em relação aos relatos de que o Equador estaria negociando a entrega de Assange com o governo britânico, Correa disse que não tinha conhecimento dessas discussões, mas enfatizou que considerava “impensável” que um acordo desse tipo fosse feito pelo governo equatoriano sem que antes houvesse garantias de que os direitos de Assange seriam protegidos, inclusive de que o governo britânico não utilizaria as irregularidades em sua fiança como pretexto para entregá-lo aos EUA.

Correa destacou que o governo dos EUA vem deixando claro que a ação que pretende mover contra Assange por seu envolvimento na publicação de materiais de interesse público ocorrerá sob jurisdições que preveem a pena de morte. O ex-presidente então acrescentou que qualquer acordo dessa natureza que não incluísse proteção contra a extradição para os EUA seria “uma traição terrível, uma violação das regras de asilo e uma violação da responsabilidade assumida pelo Equador de proteger a segurança e o bem-estar de Julian Assange.”

Durante seu governo, Correa foi particularmente incisivo na defesa da soberania de seu país contra intrusões de países mais poderosos, em especial os EUA. Em 2007, ele ordenou que uma base norte-americana em solo equatoriano fosse fechada até que os EUA estivessem dispostos a conceder ao Equador o direito recíproco de estabelecer uma base militar em Miami.

Entretanto, no início deste mês, o sucessor de Correa e atual presidente equatoriano Lenín Moreno anunciou que havia “assinado recentemente um acordo [com os EUA] focado em segurança e cooperação, que envolve o compartilhamento de informação, questões de inteligência e troca de experiências acerca da luta contra o tráfico ilegal de drogas e combate ao crime organizado transnacional”. Muitos equatorianos interpretaram isso como o prelúdio de um retorno aos tempos em que os EUA dominavam o Equador, incluindo aí a construção de novas bases militares, suspeitas essas negadas pelo governo de Moreno.

Já para Correa, Moreno estaria retornando o Equador aos tempos em que era subserviente aos ditames do governo dos EUA. “Todo mundo na América Latina sabe o que esse acordo com os EUA significa: controle, intervenção e espionagem,” disse ele. Levando em conta a postura submissa do atual presidente equatoriano, Correa disse que não ficaria surpreso caso o Equador capitulasse às demandas dos EUA e do Reino Unido em relação a Assange. Correa citou a decisão recente por parte do governo do Equador de encerrar as conversas de paz entre o governo Colombiano e grupos rebeldes que vinham ocorrendo em solo equatoriano, que o ex-presidente acredita ter sido tomada a mando do governo norte-americano.

Já em relação às acusações de espionagem contidas no artigo do The Guardian, Correa disse que o jornal pegou um esquema de segurança usual e padrão e tentou transformar em algo sinistro e escandaloso. “É claro que oferecemos segurança a Assange na embaixada”, disse Correa. “Era nossa obrigação legal fazê-lo. Tínhamos o governo britânico ameaçando invadir a embaixada. Para garantir a segurança, nós gastamos o que no fim é uma quantidade modesta de dinheiro.

Correa disse que, ao contrário dos EUA, cujas embaixadas possuem esquemas massivos de proteção militar, o Equador não dispões de meios para fazer o mesmo. “Logo, quando temos necessidades de segurança específicas, nós precisamos contratar empresas privadas. Não há nada anormal nisso. Seria uma violação de nossas obrigações não o fazer.” Correa disse ainda que seu governo contratou para fornecer esses serviços a renomada empresa UC Global, com sede na Espanha, que substituída pelo governo atual por uma empresa israelense. “Mas [apesar da mudança,] esses serviços continuam sendo fornecidos”, disse Correa.

Já em relação à afirmação do The Guardian de que o próprio Assange teria violado os sistemas equatorianos de cyber segurança e obtido acesso a e-mails e documentos de oficiais do governo, Correa disse que isso lhe parecia “absurdo”, acrescentando que o jornal “não apresentou nenhuma evidência para sustentar essa afirmação, citando somente uma fonte anônima”. Concordando que era plausível que Assange conseguisse hackear os sistemas do governo, ele enfatizou que não tinha nenhum conhecimento de que isso tenha ocorrido e que nunca viu nenhum indício nesse sentido.

O ex-presidente reiterou que não teve a oportunidade de responder às alegações contidas na matéria do The Guardian antes que esta fosse publicada. “Eles enviaram algo para um endereço de e-mail no Equador pouco tempo antes de publicarem o artigo”, disse Correa, que está na Bélgica. “Eu não cheguei a ver o e-mail antes que a matéria fosse publicada,” disse ele. “Eles pareciam mais interessados numa história sensacionalista do que em descobrir a verdade”. Correa disse que enviaria ao The Intercept os e-mails enviados pelo The Guardian; uma vez eles sejam recebidos, esse artigo será atualizado para incluir seu conteúdo.

Correa segue acreditando que o asilo concedido a Assange não só é legalmente válido como também obrigatório. “Não concordamos com tudo que Assange faz nem com tudo que ele diz”, disse Correa. “E nós nunca quisemos impedir as investigações suecas. Desde o começo dizemos que ele iria à Suécia imediatamente caso houvesse a promessa que ele não seria extraditado aos EUA, mas eles nunca concordariam com isso. E eles poderiam tê-lo interrogado em nossa embaixada, mas por anos se recusaram.” A responsabilidade pela interrupção da investigação, insiste ele, é dos governos sueco e britânico.

Correa insiste de maneira incisiva que, tendo em vista que o asilo já foi concedido a Assange, é obrigação do atual governo, seja sob a lei equatoriana ou internacional, proteger seu bem-estar e sua segurança. Correa é contundente em suas críticas ao tratamento dispensado a Assange, que ele atribui à incapacidade ou falta de vontade do governo Moreno em conduzir o Equador como um país soberano e independente.

17 de Maio de 2018

Tradução: Victor Pougy

https://theintercept.com/2018/05/17/rafael-correa-tortura-julian-assange/