Nesta quarta – feira (22), às 19h, a Associação Cultural José Martí/RS promove o debate “Bloqueio Econômico e Midiático contra Cuba, no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Fabico/UFRGS). O debate terá a participação do diplomata brasileiro Milton Rondó Filho, ex-Coordenador geral de Ações Internacionais de Combate à Fome, do Ministério das Relações Exteriores.  Rondó foi exonerado pelo Ministro da Pasta José Serra, durante o governo golpista de Temer por enviar telegramas às embaixadas brasileiras alertando sobre um possível golpe de Estado no País. O outro debatedor é o professor Nildo Ouriques, do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catariana. Ouriques também é Presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos, da Universidade Federal de Santa Catarina (IELA/UFSC).

Sobre o bloqueio a Cuba, o Departamento de Estado norte-americano vinha anunciando, desde o princípio do ano, a aplicação do dispositivo III da Lei Helms-Burton, criada no governo do ex- presidente Bill Clinton, em 1996, para endurecer ainda mais as sanções econômicas, comerciais e financeiras contra a Ilha impostas a quase 60 anos.

A intenção dos anúncios era a de gerar incertezas nas relações comerciais de outros países com Cuba, e para tal o imperialismo conta com o apoio dos meios de comunicação nacionais e internacionais dispostos a desinformar e manipular sobre o que realmente está por trás destas medidas fraudulentas e desrespeitosas, o que caracteriza mais uma forma de bloqueio: o midiático ou do terrorismo midiático.

No último 17 de abril, o secretário norte – americano de Estado, Mike Pompeo escancarou os ataques contra Cuba, ao anunciar que a partir de 2 de maio o governo estadunidense aplicaria na totalidade a referida Lei, ou seja, a adoção do dispositivo III que agrega os conceitos de retroatividade e extraterritorialidade para impor sanções às empresas que se instalem nas propriedades nacionalizadas em Cuba, a partir de 1959. Obviamente ficam de fora as norte-americanas.

A legislação de Clinton fere não só o Direito Internacional, mas também o próprio Direito dos EUA, pois prevê que as desapropriações podem ser condenadas quando violam o Direito Internacional, e os processos judiciais ocorram nos Estados Unidos, na hipótese de a pessoa ser portadora do passaporte norte-americano no momento da desapropriação. E não é este o caso.

A lei que ressurge em 2019 vem com a intenção de desestimular muitos investidores a se instalar em Cuba por medo de represálias. Um exemplo é o da empresa japonesa Nikon, que em 2006 negou-se a entregar, como prêmio, uma câmera fotográfica produzida pela empresa ao jovem cubano Raysel Sosa Roja, vencedor do XV Concurso Internacional de Pintura Infantil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O motivo? A câmera tinha componentes norte-americanos, e a Nikon não queria caracterizar que estava “comercializando” com Cuba.

Segundo o embaixador cubano na ONU, Bruno Rodríguez, a permanência do bloqueio é uma “violação flagrante” contra a ilha. “Uma violação massiva e sistemática dos direitos humanos das cubanas e dos cubanos, e tem sido um “impedimento essencial” para as aspirações de bem-estar e prosperidade de várias gerações”. “É um ato de agressão e de guerra econômica”, afirma.

O ministro espanhol das Relações Exteriores, Josep Borrell caracteriza o chamado Capítulo III da Lei Helms Burton como “abuso de poder” por parte dos Estados Unidos, pois impõe a plena aplicação de medidas que permitem ações judiciais contra empresas estrangeiras que exploram bens estatizados em Cuba.

A Espanha é o maior investidor europeu na Ilha, e um dos países mais afetados pela entrada em vigor de uma lei que até então não tinha sido aplicada. Borrell ressalta que a aplicação da lei “vai abrir uma batalha jurídico-legal”, e prevê perdas à própria Organização Mundial do Comércio (OMC), receio já antecipado pela União Europeia.

Em novembro de 2018 foi aprovada pelo 26ª consecutiva, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU, uma resolução que pede o fim do bloqueio econômico dos Estados Unidos contra Cuba, vigente desde os anos 1960. Como é de costume votaram contra a proposta os Estados Unidos e Israel. Não houve abstenções e todas as emendas à resolução que haviam sido apresentadas pelos EE.UU foram rejeitadas.

Em 2016, último ano do governo do democrata Barack Obama, os Estados Unidos, que estavam em rota de reaproximação com Havana se abstiveram e não houve votos contra a resolução.

Apesar do consenso dos países contra o bloqueio, e da opinião pública mundial que o rechaça, o bloqueio se mantém, pois segundo o governo a decisão cabe ao Congresso daquele País.

- Vânia Barbosa é jornalista, coordenadora no RS do Coletivo de Jornalistas Amigos de Cuba

maio 22, 2019

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2019/05/bloqueio-a-cuba-lei-helms-burton-a-ingerencia-na-soberania-cubana-por-vania-barbosa/