* 40 anos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

* “Um retorno ao Brasil ditatorial”

Os sinais lançados pela sociedade planetária são preocupantes. “Estamos em meio a uma crise fundamental, entrando em uma era de barbárie, onde os direitos essenciais estão desaparecendo”, reflete Leonardo Boff. Militante social, coiniciador da Teologia da Libertação, um dos promotores da Carta da Terra em 2000, Prêmio Nobel Alternativo em 2001, Boff sintetiza as mais variadas facetas de homem de reflexão e ação. Nesta reflexão, aparece a marca do defensor dos direitos humanos, uma das mais marcantes no seu Brasil natal, embora a menos conhecida no exterior.

Entrevista exclusiva realizada no marco dos 40 anos do nascimento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDHP), no Estado do Rio de Janeiro, que Boff ajudou a fundar em 1979 e do qual, hoje, continua sendo presidente.

Pergunta: O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) nasceu durante a última ditadura brasileira. Concretamente, naquele momento, o que significava defender os direitos essenciais dos brasileiros?

Leonardo Boff: Nasceu em resposta à agressão sistemática aos direitos humanos por parte do governo militar, que considerava todos seus oponentes como subversivos. Naquela época, a luta pela democracia era fundamental, pois constituía uma reivindicação essencial, proibida pelos militares. No entanto, desde o início, tivemos como lema “Servir à vida”, que expressava o desejo de ir além de uma visão puramente legal dos direitos, colocando a vida ameaçada como central. Esse Centro foi essencial na cidade de Petrópolis, onde ainda moro, que, dada a sua topografia montanhosa, foi cenário de contínuos deslizamentos de terra que causavam inúmeras vítimas. O CDDH –com a cooperação de todos– ajudou muita gente a reparar e reconstruir suas casas. Já naquela época, pensávamos a vida como conceito integral, incorporando também a vida da natureza. Desde o início, as lutas se concentraram na defesa dos direitos dos mais pobres que vivem nas periferias, começando por aumentar a conscientização sobre seus direitos, de tal forma que eles pudessem ser protagonistas de suas próprias reivindicações.

P: Ou seja, a defesa dos direitos humanos a partir da perspectiva e da centralidade dos atores sociais marginalizados...

LB: Exatamente. Sempre insisto que nesses anos houve uma intensa tarefa de conscientização e de educação sobre os direitos na perspectiva dos pobres. Ficou claro para nós que o primeiro direito é à vida e aos meios de subsistência. Em seguida, outros, como os de expressão, de cidadania etc., sempre com a preocupação de criar comunidades, nas quais os pobres poderiam discutir seus problemas e, com o nosso apoio, buscar soluções viáveis. Como a cidade de Petrópolis é política e socialmente muito conservadora –Ndr: foi a sede do imperador Pedro II, da qual seu nome deriva–, quase não havia organizações comprometidas com a justiça social. Com reuniões e cursos sobre direitos sociais, conseguimos promover uma visão libertadora mais crítica do sistema vigente, sempre priorizando o trabalho com os jovens.

P: Você poderia nos dar um exemplo de um dos projetos emblemáticos...

LB: Para mim, o projeto mais significativo foi o que chamamos de “Pão e Beleza”. Ele garantia a comida básica a cerca de 300 pessoas que viviam na rua. Eles poderiam chegar, tomar banho, usar roupas limpas –recolhidas graças a doações– e ter uma refeição saudável e muito boa. À tarde, era a hora de beleza. Consistia em resgatar sua identidade, começando pelo uso de seus nomes, já que a grande maioria só tinha apelidos. Eles foram apoiados para manter sua saúde; muitos foram alfabetizados; testemunhos foram socializados; atividades culturais foram compartilhadas; e, tentávamos propor um trabalho para promover a sua autonomia.

Bolsonaro se aproveitou das debilidades do PT

P: 40 anos depois, o Brasil volta a viver uma realidade complexa e incerta, inclusive do ponto de vista da defesa dos direitos humanos. Quase um ano depois, como hoje você analisa a vitória de Jair Bolsonaro, que, inclusive, reivindica a ditadura militar brasileira? O que falhou na pedagogia popular para facilitar este tropeço histórico?

LB: É uma pergunta muito complicada. Devemos começar analisando o fato de que as oligarquias dominantes nunca aceitaram que um filho da pobreza, sobrevivente da fome, chegasse a ser presidente. Esses grupos de poder só toleraram o Lula porque ele respeitou seus mecanismos de acumulação, que sempre esteve entre as mais altas e concentradas do mundo. Lula, por sua vez, nos anos do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), conseguiu tirar quase 40 milhões de pessoas da miséria, implementando programas sociais como o “Minha Casa, Minha Vida”, que garantiu a milhões uma casa decente, ou o “Luz para Todos”, que iluminou até mesmo os cantos mais distantes do país. Também permitiu que jovens negros e pobres tivessem acesso aos estudos, incluindo o nível universitário. No entanto, houve um problema estratégico do PT negociando alianças no Parlamento –onde ele era uma minoria– com partidos sem qualquer sensibilidade social. E perdeu parte do contato com as bases populares que levaram Lula ao governo. Houve também corrupção que contaminou importantes membros da equipe de Lula e de sua sucessora, Dilma Rousseff. Eles se tornaram um bode expiatório para a corrupção quando, na realidade, o PT ocupava apenas em décimo lugar no ranking entre os partidos políticos brasileiros corruptos.

Também deve-se acrescentar à análise o fato de que, nos últimos anos, em muitas partes do mundo, a direita ganhou força, especialmente a partir do apoio explícito do presidente dos EUA, Donald Trump.

No Brasil, todos esses elementos promoveram uma atmosfera antiPT. E, a partir dos Estados Unidos, foi promovida uma estratégia que instrumentalizou juízes, parlamentares e policiais para atacar o Estado, acusando-o de ineficiente, além da desqualificação de lideranças populares, como o próprio Lula. Chegaram ao ponto de enviá-lo para a prisão através de um procedimento jurídico completamente irregular, tendo sido condenado por “um ato indeterminado”, que não existe em nenhum código penal no mundo. Lula era um prisioneiro político. Milhões de ‘notícias’ falsas (fakes news) foram espalhados na campanha eleitoral, de modo que o Brasil foi contaminado por uma onda de ódio, raiva e desintegração social. E, nesse contexto, o slogan simplista foi “tem que mudar”, abrindo a porta para Jair Bolsonaro.

P: Com um programa elitista na economia, mas com promessas populistas...

LB: Sim. Um ex-militar, apoiado pelos grandes grupos de poder; de extrema-direita, sem nenhuma educação, sempre buscando confronto, elogiando os torturadores do passado e as ditaduras militares, tanto no Brasil quanto no Chile e no Paraguai. Confrontou com palavras ofensivas a chanceler alemã Angela Merkel, o presidente francês Emmanuel Macron e os candidatos da Frente de Todos da Argentina. Apoiando-se em igrejas neopentecostais e em seus programas de televisão de massa que manipulam milhões de pessoas com todos os tipos de mensagens mentirosas e distorções. Nesse ambiente surge Bolsonaro. Ele está desmantelando com rapidez todos os programas de inclusão social dos governos de Lula e Dilma; e retirando direitos essenciais dos trabalhadores. Há muita desesperança no país. Há analistas que pensam que ele não vai terminar seu mandato porque as oligarquias que o apoiaram já não acreditam em sua pessoa ou no tipo de economia extremamente neoliberal, sem qualquer crescimento e que restringem os investimentos produtivos.

“Sociedade pós-democrática, sem leis”

P: No âmbito dos direitos humanos, o que representa o Governo Bolsonaro?

LB: Ele é explicitamente homofóbico, manifesta-se contra a população LGBT, contra negros e indígenas. Ele tem um estilo vulgar de comunicação, “a la Trump”, através da Internet, agindo autoritariamente por cima da Constituição. Vivemos a realidade de uma sociedade pós-democrática e sem leis. Porque defende a tortura, o acesso das pessoas a armas de fogo e a violência, esta tem aumentado consideravelmente no país. Só no ano passado, foram registrados mais de 65.000 assassinatos.

P: Quais são as prioridades para os defensores dos DDHH e das organizações sociais?

LB: Neste momento, a luta é pela defesa dos direitos essenciais dos trabalhadores, das minorias submetidas e dos mais pobres, dos quais Bolsonaro nunca fala e a quem ele despreza. Quanto aos direitos humanos, estamos voltando ao tempo da ditadura militar, quando se tratava de salvar vidas sequestradas, torturadas.... Agora, a onda de violência é animada por um presidente que, como candidato, elogiou a repressão e os torturadores. Aqueles que usam a violência, particularmente, contra os pobres e negros, sentem-se apoiados pela mais alta autoridade do país. Bolsonaro vive uma paranoia que o leva a ver em qualquer oposição a presença “comunista” e que o leva a se sentir vítima de uma conspiração mundial. Estimulou o desmatamento da Amazônia, abrindo-a completamente às empresas de mineração dos EUA e da China e promove uma visão claramente anti-indígena. Os grandes incêndios de vastos territórios amazônicos contam com o beneplácito do presidente, o que está causando um enorme escândalo nacional e internacional.

P: É novamente o momento de defender os direitos humanos em seu sentido mais tradicional?

LB: Na fase anterior, uma ampla gama de atores de base tinha feito grandes avanços na conceituação e promoção dos direitos sociais, dos direitos da natureza e da Mãe Terra. Sinto que agora essas questões perderam centralidade. Hoje, trata-se de salvaguardar os direitos humanos básicos que são profundamente afetados. No entanto, a reflexão, especialmente a que se fez antes do Sínodo para a Amazônia, sobre os direitos da natureza, permanece aberta. O Brasil pode oferecer uma contribuição significativa para todo o planeta através de suas selvas e grandes rios que servem como filtros de absorção de CO₂.

“Seres humanos que não reconhecem os outros como humanos”

P: O recuo nacionalista promovido pelo governo brasileiro coincide com projetos xenófobos e com os muros anti-imigrantes que são reforçados em outras regiões do mundo, seja na Europa ou nos Estados Unidos da América...

LB: Eu sinto que estamos no meio de uma crise fundamental de civilização e entrando em uma era de barbárie, onde a solidariedade entre os seres humanos é enfraquecida e se faz ouvidos surdos aos gritos da natureza e da Terra. Estamos percebendo que não temos soluções para os problemas que nós mesmos criamos. Na verdade, transformamos o Jardim do Éden em um matadouro e o ser humano, em vez de ser seu cuidador, transforma-se no Satanás da Terra. Quando uma civilização globalizada como a nossa não inclui a todos, ela expressa que é agonizante e está caminhando para um desastre ecológico-social sem precedentes. Vivemos em uma emergência humanitária, na qual os seres humanos não reconhecem aos outros como humanos. Quero dizer, seres que merecem respeito e afirmação de seus direitos. Sua negação constitui uma espécie de sentença de morte. Na verdade, muitos morrem diariamente, quer nas águas do Mediterrâneo, tentando chegar à Europa, ou em trilhas latino-americanas com destino aos Estados Unidos.

- Sergio Ferrari, em colaboração com a Fundación solidária suíça COOPERAXION, com projetos de apoio aos movimentos sociais no Brasil e na Libéria.

Tradução: Conchita Rosa de Lima