Com habeas corpus desde junho, mas ainda vigiado, Ola Bini fala sobre a prisão e a violação de direitos

O caso de Ola Bini, preso no Equador em abril de 2019, segue sem resolução na Justiça do Equador. O ativista digital sueco passou mais de 70 dias em prisão preventiva e teve seu habeas corpus concedido no dia 20 de junho do ano passado, sem que o crime do qual é acusado fosse comprovado.

A acusação que pesava sobre o ativista era de invasão de sistemas informáticos, mas, na entrevista a seguir, ele conta que a acusação foi modificada enquanto estava na prisão. "Em todo o período em que fiquei preso, nunca tomaram meu depoimento ou me interrogaram", diz. Até hoje não há uma data certa para julgamento.

Ola Bini foi detido no mesmo dia em que Julian Assange, do WikiLeaks, teve seu asilo político, concedido pelo Equador, retirado. O presidente equatoriano, Lenín Moreno, tomou a decisão, contrariando seu antecessor, Rafael Correa, em 2012. Assange se encontrava na Embaixada do Equador em Londres (Inglaterra).

Cerca de dez meses após o início do caso, o ativista comenta as ilegalidades no processo da sua prisão e fala sobre seu trabalho.

Confira na íntegra a entrevista, realizada por uma articulação de meios populares ao redor do mundo, entre eles o Brasil de Fato, a Mídia Ninja, o Colombia Informa e o Peoples Dispatch.

Quem é Ola Bini?

Sou um desenvolvedor sueco. Moro no Equador desde 2013. Considero o Equador minha casa. Sou desenvolvedor há quase 30 anos. Ser desenvolvedor significa que escrevo software. Nos últimos quase 10 anos, fiquei focado no desenvolvimento ligado à segurança e à privacidade. Eu ofereço os programas que desenvolvo de graça para todos. Quero proteger a privacidade e a segurança de todas as pessoas do planeta, e não só daquelas que me pagam. Esse sou eu. Bom, parte de mim, meu trabalho. Claro, isso não define tudo que sou. Desde abril de 2019, estou sendo investigado e fui acusado em um processo penal aqui no Equador. Ainda não estou livre desse processo.

Que motivos levaram o governo equatoriano a denunciá-lo?

Na verdade, não faço ideia. Eu gostaria de poder explicar os motivos. Passei nove meses tentando entender por que estão fazendo isso. Eu, meus advogados e meus amigos temos muitas suposições, mas, para esclarecer, eles nunca explicaram a motivação real. Quando fui detido, me acusaram de impactar a integridade de sistemas informáticos, mas nunca explicaram que sistemas eu teria atacado. Nunca me fizeram perguntas. Nunca colheram meu depoimento. Em todo o período que fiquei preso, até o final do inquérito, nunca tomaram meu depoimento nem me interrogaram.

Claro, na mídia e em outros lugares, tanto María Paula Romo, a ministra de Interior – ela era ministra de Interior, agora é ministra de Governo –, e também o presidente Lenín Moreno deram várias declarações dizendo que eu fiz várias coisas. Disseram que trabalhei com o ex-chanceler Ricardo Patiño para desestabilizar o governo. O presidente também disse que eu fui pego no aeroporto enquanto invadia sistemas informáticos, sistemas telefônicos e várias outras coisas. Disseram que eu estava fazendo isso no momento em que fui detido. As declarações oficiais dos policiais que me prenderam e também as imagens das câmeras do aeroporto mostram que eu estava lendo um livro. Então todas essas coisas são muito estranhas.

O governo também me acusa de ligação com Julian Assange. O dia em que fui detido no aeroporto, foi o mesmo em que Julian Assange foi expulso da embaixada do Equador e entregue à polícia britânica. Eu sou só amigo de Julian Assange. Nunca trabalhei com ele, nem no WikiLeaks nem em nada. Mas me acusam de ter trabalhado com ele para desestabilizar o governo. No entanto, nenhuma dessas acusações foi apresentada com alguma prova. Isso é uma coisa que o promotor do caso tem dito em toda audiência que temos, mas ele só se refere a declarações de Lenín Moreno. E nunca apresentou nenhuma prova disso. Então, do meu ponto de vista, se for para arriscar um palpite, o fato de eu ser amigo e ter visitado Julian na embaixada poderia ser um motivo.

Outro motivo pode ser meu trabalho com direitos digitais. Muitos governos não gostam que se trabalhe com criptografia, com direitos digitais. Você vê isso no mundo todo. Existe um assédio contra muitas pessoas que fazem um trabalho e uma pesquisa legítima sobre segurança. E elas estão sendo criminalizadas por isso.

Já se passaram nove meses desde sua prisão no aeroporto de Quito. Em termos jurídicos, do que você é acusado?

Em termos jurídicos, a acusação atual é diferente da que foi feita quando fui preso. Quando me prenderam, não havia acusação. Cerca de 30 horas depois de me deter, finalmente me acusaram de um delito, citando o parágrafo do crime, de todos os crimes possíveis, o de número 232, sobre ataque contra a integridade de sistemas informáticos. Mas, como eu disse, nunca especificaram os sistemas que eu teria atacado.

Dois dias antes do fim do inquérito, no dia 29 de agosto, fizeram uma audiência em que mudaram a acusação para outro crime, de número 234. Isso significa acesso não autorizado a sistema informático. Eles alegam que existe uma imagem que mostra que eu invadi um sistema da CNT, a Corporação Nacional de Telecomunicações do Equador. Mas a imagem em questão... O primeiro ponto é que a imagem é só uma foto de texto. Pode ser qualquer coisa, porque não prova nada. Inclusive, os peritos da promotoria já concluíram que não dá para extrair dados informáticos porque a imagem não constitui prova. No entanto, o governo seguiu com isso. Agora tem uma acusação feita pela CNT com base nisso. Eles continuam alegando que isso prova que entrei no sistema da CNT, embora a imagem em questão – supondo que ela de fato mostre que aconteceu alguma coisa – não me mostra inserindo um nome de usuário. Não me mostra inserindo senha. Só mostra o acesso à página inicial e mais nada. É essa a alegação de crime.

E isso é muito diferente da acusação pela qual me prenderam, que foi atacar a integridade de sistemas informáticos e impactar a integridade do governo equatoriano, trabalhando com ex-funcionários do governo equatoriano, para, sei lá, fazer uma revolução ou algo assim. Eles alegaram muita coisa, mas o que afirmam agora é muito pouco. E, curiosamente, desde o começo alegam que eu trabalhava com Patiño. Alegaram que trabalhei Rafael Correa para fazer essas coisas. Mas a acusação de invasão é referente a outubro de 2015 contra a CNT. Isso corresponde a um período do governo Correa. A CNT é uma empresa pública, então, se precisavam de alguma informação da CNT, eles teriam formas mais fáceis de conseguir isso, em vez de pedir para uma pessoa como eu invadir o sistema.

Há pouco tempo, surgiram denúncias de que havia escutas na sua casa. Quais as irregularidades que existem no seu processo e que direitos seus foram violados?

Desculpe. Que direitos meus foram violados? Mais ou menos todos. Reiteradamente. Em termos de todas as violações, admito que não me lembro de todas. Na última vez que contei, eram mais de 120 violações distintas dos meus direitos. Violações do devido processo legal e etc. No caso das escutas, imagino que se trate da imagem que meu advogado postou no Twitter de duas pessoas dentro de um carro em frente à minha casa, com uma antena grande na janela. Não sabemos se era uma ação de vigilância. Não sabemos para que tipo de vigilância essa antena é usada. Há várias possibilidades, incluindo vigilância telefônica, de sinal de Wi-Fi ou outras coisas.

Então não sabemos se foi vigilância ou alguma outra coisa. Sabemos que estamos sendo seguidos. Eu, meus advogados e meus amigos estamos sendo seguidos. Quase sempre, ficam carros parados em frente ao meu prédio, que me seguem quando saio para trabalhar ou vou a algum lugar. Às vezes, a vigilância é mais pesada, às vezes não me seguem. No geral, desde que fui solto, seis meses atrás, continuam me seguindo a quase todo lugar que vou. Até onde sabemos, eles não têm direito de fazer isso.

Em termos de outras violações, elas começaram no dia em que fui preso. Fui detido no aeroporto por volta de 15h, 15h15. Nesse ponto, depois descobrimos, o mandado de prisão contra mim tinha sido emitido uma hora antes. Também temos provas de que estavam me seguindo no aeroporto antes disso. Fui detido sem acesso a um intérprete, sem acesso a um advogado. Em nenhum momento me explicaram por que eu estava detido. Fui transferido do aeroporto e depois levado de volta, nas primeiras oito horas após a prisão. Esse tipo de... Não lembro o nome, mas essa prisão por oito horas não poderia ser uma prisão. Era como um mandado de captura. Mas o mandado de captura precisa cumprir dois requisitos. Primeiro, precisa ser no mesmo lugar. Não posso ser levado para outro lugar e depois voltar. Senão o mandado perde a validade. Ao me tirar do aeroporto, eles descumpriram esse mandado. Segunda coisa. O mandado de captura deve deter a pessoa no local do crime. O aeroporto não era o local de nenhum dos supostos crimes.

Então, por esses e muitos outros motivos, não foi um mandado de captura, mas, sim, uma prisão ilegal. Quando finalmente fui preso com ordem de um juiz, entre 23h e 23h10, eu ainda não tinha advogado, nem tradutor. Eles alegam que me explicaram meus direitos, mas eu não entendo espanhol o suficiente. Tentaram explicar em inglês, mas o inglês deles era tão ruim que não entendi. Não me deixaram ligar para minha família nem meu advogado. E nunca notificaram a embaixada da Suécia sobre minha prisão. E isso deve ser feito, segundo a Constituição. Depois me mantiveram do lado de fora do centro adequado, até cerca de 8h da manhã seguinte. Isso tudo foi o que aconteceu só no dia 11.

Durante o processo a partir dali, foram tantas violações de direitos que poderíamos passar o dia contando. Temos um bom infográfico detalhando algumas delas. Ele explica um pouco as várias coisas que aconteceram. A mais grave que aconteceu nos últimos meses foi que minha audiência preliminar estava marcada para 10 de outubro. Isso foi ilegal, porque o inquérito acabou em 31 de agosto. Segundo as normas administrativas do Equador, a audiência preliminar deve acontecer até 15 dias depois do fim do inquérito. Mas em 10 de outubro, a audiência foi cancelada por causa da greve geral. Até sexta, ainda não tínhamos uma nova data para a audiência. Ficamos três meses esperando decidirem a data da audiência preliminar. Nesse período, vários juízes foram designados para o caso. Eles passaram o tempo todo brigando entre si para ver quem podia sair do caso, porque nenhum juiz queria o caso. Ficamos sem juiz na maior parte do processo, principalmente nos últimos meses. Isso também não é adequado. E, no fim de dezembro, o tribunal provincial finalmente decidiu quem seria o juiz e também emitiu uma advertência alertando que a juíza anterior não era adequada, e que ela devia ser censurada e investigada.

Por que a luta por direitos digitais e software livre importante?

Direitos digitais... Às vezes, acho a ideia de direitos digitais meio absurda, porque seus direitos humanos deveriam ser os mesmos independentemente de onde for, no mundo analógico... Eu diria "mundo real", mas muito da nossa vida está no mundo digital. Ele é tão real quanto o outro. Nossos direitos humanos deveriam ser os mesmos nesses dois lugares. Mas a verdade é que não são. A verdade é que, hoje, como os meios e a tecnologia digital facilitam muito a invasão da privacidade e o abuso contra os direitos de várias formas, muitos abusos acabam acontecendo. O direito à segurança e à privacidade é muito melhor protegido no mundo analógico.

Como é muito simples fazer vigilância no mundo digital, é uma coisa natural, muitos governos afirmam que o mundo digital é diferente. Na minha perspectiva, não deveria ser. Eu acho que a tecnologia deveria nos proteger. Devemos ter os mesmos direitos em todo lugar. Não acho que seja uma afirmação muito radical, mas muita gente acha que isso é uma loucura.

Software livre é muito importante porque, sem ele, não temos como fazer o que os computadores fazem. Não sabemos o que a tecnologia faz e não podemos confiar que está fazendo o certo. Sabemos que existe backdoor, sabemos que existem bots e erros que estão dentro dos sistemas que usamos. Nem sempre o software livre resolve todos esses problemas, mas ele possibilita a correção. Ele nos dá a oportunidade de combater esses ataques contra os direitos digitais.

Para mim, privacidade é um dos direitos que, por si só, pode não parecer tão importante. Mas, no fim das contas, privacidade é algo que nós precisamos para poder ter todas as outras coisas das quais a sociedade depende. Por exemplo, eleições. O conceito de democracia se baseia na ideia de que as pessoas são livres para escolher quem elas quiserem para governá-las. Sem eleições livres, a ideia de democracia vai para o espaço. O problema é que, sem privacidade, se você sabe que vai ser vigiado, você fica sem liberdade. Você sabe que suas escolhas serão observadas. Quando é o governo que está vigiando, provavelmente você não vai fazer as mesmas escolhas que faria sem ser vigiado. Então, para mim, privacidade é um princípio básico necessário para o funcionamento da democracia.

Existem estudos, do Facebook, inclusive, que mostram que, quando as pessoas são vigiadas, as decisões políticas mudam. Elas ficam mais conservadoras e não consideram outras alternativas. Nós sabemos, com base em pesquisa, que, sociologicamente, a privacidade é necessária para a democracia.

Por que você acha que a audiência preliminar acontecerá em fevereiro? [Antes marcada para 17 de fevereiro, nesta semana a audiência ganhou nova data: 5 de março]

Em primeiro lugar, tenho minhas dúvidas se vai mesmo. Considerando tudo que aconteceu até agora, com vários adiamentos, casos de juízes que sumiram e cancelamentos sem nenhum motivo, não me surpreenderia se mudassem a data de novo. Sinto que o governo tem medo de avançar com o processo, porque eles sabem que não têm chance de ganhar, a não ser que usem meios completamente ilegais. E eles sabem que, se agirem ilegalmente, esse caso tem tanta repercussão internacional que, cedo ou tarde, se agirem ilegalmente, eles vão ser cobrados.

Talvez eles ganhem na primeira instância, pressionando os juízes para fazer a coisa errada. Mas uma hora vamos chegar nas instâncias superiores. Chegaremos à Suprema Corte e, se não der certo, vamos ao Tribunal Internacional. Mais cedo ou mais tarde, provaremos que o processo não tem fundamento e violou todos os direitos fundamentais, tanto meus quanto da população do Equador. Não podemos esquecer. Se eles fazem isso comigo, vão começar a fazer isso com os equatorianos, e já estão fazendo isso.

Sobre terem finalmente marcado a audiência, acho que, talvez, eles também sintam... Existe um equilíbrio. Provavelmente, eles não querem fazer isso, mas sabem que não podem arrastar para sempre. Não podem inventar desculpas para sempre. Se a audiência acontecer em fevereiro, será porque perceberam que precisam engolir o sapo e avançar em algum momento.

Desde o início, Lenín Moreno e María Paula Romo insistiram em acusá-lo na mídia. Essas acusações foram formalmente apresentadas no processo?

Já falei um pouco sobre isso. Eles não apenas fizeram acusações, como fizeram acusações que foram refutadas pelas provas. Por exemplo, Lenín Moreno deu um testemunho oficial em que ele afirmou não saber nada sobre o meu caso, a não ser pelo que María Paula Romo declarou publicamente. Mas ela nunca disse que eu estava hackeando no aeroporto. Ela nunca disse que eu estava sem equipamento de treinamento. Até nisso dá para ver que o presidente se contradisse. María Paula Romo disse a mesma coisa. No depoimento dela, ela chegou a alegar que não havia prova de que eu tinha cometido crime, mas que eles tinham medo que eu cometesse um crime. Claro, isso difere das declarações públicas dela, em que ela não só diz que eu cometi vários crimes, como também diz que eles têm como provar tudo. Ela e Lenín Moreno repetiram isso várias vezes. Nunca surgiu nenhuma prova. Não consta nada disso nos autos do processo. Na verdade, a única prova que eles têm para me acusar de cometer crimes é essa imagem que eu comentei. Todo o resto são relatórios da CNT, de peritos, coisas assim. É isso que eles têm. Todo esse papo de ter provas de que eu cometi algum crime foi claramente inventado desde o começo. A única coisa que consta nos autos são as declarações de Lenín Moreno. A promotoria parece considerar que essas declarações equivalem a prova. Essas declarações constam nos autos. Muitas vezes, nas audiências, a promotoria passa muito tempo falando sobre o que Lenín Moreno disse. Mas sem prova nenhuma.

(Tradução: Aline Scátola e Mídia Ninja. Edição: Vivian Fernandes)

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