O juiz do Tribunal de Apelação Joseph Mécène Jean-Louis foi nomeado «presidente de transição» por partidos e organizações que se opõem a Jovenel Moïse, acusando-o de corrupção, de promover grupos violentos para silenciar os bairros pobres, de estar a instalar no Haiti uma ditadura com o amparo da «ingerência externa» e de violar a Constituição.

«Aceito a escolha da oposição e da sociedade civil para poder servir o meu país como presidente interino de transição da ruptura», disse Joseph Mécène, esta segunda-feira, num vídeo curto divulgado nas redes sociais.

Esta nomeação ocorre depois de Moïse se ter recusado a abandonar o cargo no dia anterior, alegando que ainda tem 12 meses de governo pela frente, e ter afirmado que, na madrugada de domingo, a Polícia frustrou um golpe de Estado, detendo 23 pessoas, entre as quais figuram o juiz do Tribunal de Apelação Yvickel Dabrézil, que tinha aceitado ser o «presidente interino» por proposta da oposição, refere a TeleSur.

Além da detenção do juiz e de mais vinte pessoas envolvidas no suposto golpe de Estado, a oposição denunciou a «repressão e a intimidação» aos seus apoiantes a todos os níveis por parte da Polícia. André Michel, advogado e membro da oposição, declarou à imprensa local que «não se faz um golpe de Estado com três ou quatro pistolas», que, segundo Moïse, a Polícia apreendeu aos alegados golpistas.

A Associação de Jovens Advogados de Porto Príncipe, que qualificou as detenções como «inaceitáveis», acusou o presidente da República de espalhar o terror. Por seu lado, o juiz Jean Wilner Morin afimou que a detenção do magistrado foi «arbitrária».

Agitação e mobilização crescentes

As grandes mobilizações previstas para domingo em todo o país já não tiveram lugar, uma vez que a Polícia dispersou com violência pequenos grupos de manifestantes que teimaram em protestar nas ruas.

Nos últimos meses, foi crescendo a exigência da saída de Moïse e, à medida que se aproximava 7 de Fevereiro, a pressão aumentou, com manifestações, acções de protesto e greves. Mais recentemente, líderes da Igreja Católica e evangélicos, associações de advogados e o Conselho Superior do Poder Judicial manifestaram-se a favor da renúncia de Jovenel Moïse ao cargo de Presidente da República.

De acordo com estes organismos, o mandato de Moïse, que tomou posse a 7 de Fevereiro de 2017, não termina em 2022 porque dá continuidade a um processo eleitoral iniciado em 2015, interrompido por irregularidades e reiniciado em 2016. Ou seja, no entender da oposição, o período constitucional de 60 meses de duração do mandato presidencial já foi concluído.

Foi neste sentido que se manifestou o Conselho Superior do Poder Judicial. «Nenhum sacrifício é demasiado grande para evitar que o país ofereça espectáculos terríveis ao resto do mundo e para tirar este povo corajoso da miséria que tende a engoli-lo», lê-se numa declaração subscrita por cinco dos seis juízes que integram o organismo.

Apelos, apoios, ameaças e mais protestos nas ruas

Jovenel Moïse tem contado com o apoio do chamado Core Group, constituído por embaixadores de vários países e representantes das Nações Unidas, da Organização de Estados Americanos (OEA) e da União Europeia.

Esta instância tem sido acusada pela oposição de «tomar as decisões políticas» no país e de dar cobertura à transformação do Haiti numa ditadura. Neste período mais agitado, a administração norte-americana, as Nações Unidas e a Organização da Francofonia declararam o apoio a Moïse e ao calendário eleitoral que apresentou.

Ao invés, a Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina pediu a Moïse que respeitasse a Constituição e alertou que a sua permanência no poder irá «aprofundar a crise política, económica, social e de segurança» no país caribenho. Por seu lado, o ex-presidente boliviano Evo Morales declarou no sábado a sua solidariedade com o povo haitiano e a sua luta pela dignidade, libertação e soberania».

Entretanto, esta segunda-feira, Jovenel Moïse destituiu por decreto três juízes do Tribunal de Apelação: Wendelle Coq Thélot, Yvickel Dabrésil, acusado de conspiração contra a segurança interna, e Joseph Mécène Jean-Louis, que aceitou assumir a presidência interina do país e que, segundo fontes do governo, será detido em breve.

A Associação Nacional de Magistrados do Haiti (Anamah) divulgou num comunicado, esta segunda-feira, que irá promover uma paralisação em protesto pela detenção de Dabrésil, e organizações de mulheres alertaram para o rumo do país, que faz lembrar a ditadura.

Ontem, alguns manifestantes, com exemplares da Constituição nas mãos, juntaram-se no Champs de Mars, a principal praça de Porto Príncipe, e foram repelidos de forma violenta pela Polícia e por militares. Segundo refere a Prensa Latina, os jornalistas Alvares Destiné (Local News TV) e Meus Jeanril (Télé Pam) ficaram feridos ao serem atingidos pelas balas disparadas pela Polícia.

9 de Fevereiro de 2021

https://www.abrilabril.pt/internacional/oposicao-nomeia-presidente-de-transicao-entre-protestos-e-detencoes-no-haiti