A partir desta segunda-feira (15), os juízes do Haiti estão em greve por tempo indeterminado para que o presidente Jovenel Moïse respeite as regras da democracia e a Constituição.

Moise dissolveu o Parlamento e há mais de um ano governa por decreto e agora tenta impor sua reeleição, burlando as normas constitucionais do país que a proíbe. Para isso reprime os protestos com extrema violência e prende críticos e opositores.

Frente a tamanho atropelo, a Associação Nacional de Magistrados Haitianos, a Associação Profissional de Magistrados, a Associação de Juízes de Paz Haitianos e a Rede Nacional de Magistrados Haitianos decidiram somar forças, rechaçam a manipulação feita pelo tal “Executivo” e conclamam à paralisação até que se “respeite a Constituição, as leis da República e as convenções internacionais que consagram o princípio de separação de poderes e a independência do poder judiciário evitar o colapso total dos avanços democráticos”. ]

Os juízes também exigem a imediata reincorporação do escrivão Christophe Espérance, despedido ilegalmente unicamente pelo fato de ter comparecido a uma audiência de Habeas Corpus em favor do juiz Yvikel Dabrésil.

No mesmo sentido, as quatro associações de magistrados denunciaram a detenção ilegal do juiz Yvickel Dabrésil, a remoção de três juízes do Tribunal de Cassação e a indicação de outros três, em mais uma flagrante violação à Constituição. Acusado pelo ditador de “conspiração contra a segurança interna do Estado”, Dabrésil foi recentemente detido  de forma totalmente arbitrária.

Conforme esclarece a oposição, que reúne sindicalistas, estudantes, bispos e as mais amplas forças, é que desde 2018, quando veio à tona o escândalo de corrupção da Petrocaribe, se avoluma a onda de protestos que varre o país em repúdio aos constantes apagões, racionamento de energia e água, além da galopante carestia.

POLÍCIA AGRIDE JORNALISTAS

Novamente a imprensa foi alvo de uma série de ataques por parte da Polícia, que disparou contra fotógrafos que documentavam bombeiros que apagavam as chamas de um veículo. Como os policiais queriam incriminar manifestantes e não havia um único oposicionista por perto para ser responsabilizado – apenas membros da instituição militar -, atiraram nos repórteres. Não queriam ser responsabilizados pelo crime.

Próximo ao hotel Kearibe, a sequência de disparos somente cessou e houve recuo policial quando foi constatada a presença de membros da imprensa mundial.

MARCHA ATÉ A SEDE DA ONU

Apesar da forte repressão, milhares de manifestantes conseguiram chegar até o escritório da Organização das Nações Unidas (ONU), onde entregaram um documento para que a comunidade internacional retire seu reconhecimento ao governo ilegítimo.

Ao longo de todo o percurso houve confrontação e foram entoadas palavras de ordem “contra a ditadura” e as principais bases de sustentação do atual desgoverno: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e os Estados Unidos.

Em carta aberta, os bispos haitianos também decidiram integrar a frente oposicionista, alertando que o Haiti está “à beira da explosão” e que “ninguém está acima da lei”. Como a pandemia agravou a miséria e a carestia, os religiosos avaliam que “o descontentamento está em toda parte”. “O cotidiano das pessoas é morte, assassinatos, impunidade e insegurança”, sublinham.

16 de fevereiro de 2021

https://horadopovo.com.br/juizes-do-haiti-defendem-a-constituicao-e-condenam-usurpacao-do-poder-pelo-presidente/