Pela primeira vez na história, o Tribunal Distrital localizado em Haia, na Holanda, considerou uma corporação – a Royal Dutch Shell – responsável direta por causar mudanças climáticas perigosas para a vida humana.

A decisão divulgada hoje (26/5) é resultado de uma ação judicial movida pela organização Friends of the Earth Netherlands (Milieudefensie) junto com 17 mil cidadãos holandeses, além de outras 6 organizações.

Na decisão, a Corte de Haia determina que a Shell reduza suas emissões de CO2 em 45% até 2030 levando em conta os níveis de 2019, em alinhamento com as metas do Acordo de Paris. A empresa é obrigada a cumprir a decisão imediatamente porque a política climática da Shell apresentada ao tribunal não foi considerada suficientemente concreta.

O veredito reconhece que a falta de compromissos climáticos da empresa viola direitos humanos, e que a companhia é responsável também pelas emissões de seus clientes e fornecedores.

“Esta é uma vitória monumental para nosso planeta, para nossos filhos e é uma parada rumo a um futuro habitável para todos”, comemora Donald Pols, diretor da Friends of the Earth Holanda. “O juiz não deixou margem para dúvidas: a Shell está causando uma perigosa mudança climática e deve parar seu comportamento destrutivo agora”.

Roger Cox, advogado da Friends of the Earth Holanda, também está encantado: “Este é um ponto de inflexão na história. Este caso é único porque é a primeira vez que um juiz ordenou a uma grande empresa poluidora o cumprimento do Acordo Climático de Paris. Esta decisão também pode ter grandes consequências para outros grandes poluidores.”

“Nossa esperança é que este veredicto desencadeie uma onda de litígio climático contra os grandes poluidores, para forçá-los a parar de extrair e queimar combustíveis fósseis”, afirma Sara Shaw da Friends of the Earth International. Para ela esta também é uma vitória para os países pobres, que têm pouca participação no volume total de emissões mundiais, mas já enfrentam impactos climáticos devastadores.

Acionista ativista

Também nesta quarta-feira, uma tentativa ousada de alterar radicalmente a diretoria da ExxonMobil teve sucesso, com a eleição de pelo menos dois novos diretores: Gregory Goff e Kaisa Hietala. Os dois têm experiência em transição energética e conhecem a discussão sobre mudança climática.

Um pequeno investidor ativista chamado Engine Nº 1 solicitou à petroleira a substituição de quatro de seus diretores por profissionais experientes em energia renovável ou em sintonia com a crise climática. Os outros dois nomes apoiados pelo Engine Nº 1 ainda têm chances de serem eleitos porque seus votos estão atualmente muito próximos do necessário. Estes resultados vieram após um dramático recesso de uma hora durante a reunião anual da empresa para contar o enorme número de votos de última hora.

A ExxonMobil havia anteriormente tentado apaziguar os investidores adicionando Jeffrey Ubben e Michael Angelakis à diretoria, sendo que Ubben tem alguma experiência em energia limpa, mas não foi o suficiente. No início deste mês, o tradicional e um tanto conservador Institutional Shareholder Service (ISS), que fornece conselhos aos acionistas sobre como votar, recomendou o voto a favor da chapa de diretores alternativos do Engine No. 1.

Os maiores gestores de ativos do mundo, incluindo BlackRock e Vanguard, que detêm participações significativas na Exxon e em outras petrolíferas, expressaram publicamente sua preocupação com o risco que uma transição para energia limpa terá para as empresas de combustíveis fósseis. Ontem, com ativistas protestando na porta de seus escritórios, a BlackRock revelou que havia votado em três dos quatro candidatos apoiados pelo Engenheiro Nº 1 para ingressar na diretoria da Exxon.

Também hoje mais de 60% dos acionistas da Chevron votaram para forçar a empresa a prestar contas das emissões causadas pela queima do petróleo que ela vende. De acordo com uma contagem preliminar, 61% dos acionistas apoiaram a proposta na reunião anual de investidores da empresa, repudiando a diretoria da empresa, que havia estimulado a participação acionária.

Sobre os acontecimentos desta quarta-feira, Charles Penner, do Engine No.1, declarou: “a mudança está chegando. Para a empresa e para a indústria. Parece que a mudança está chegando.”

Nota:

As 6 outras organizações que processaram a Shell em Haia são: Action Aid Netherlands, Both ENDS, Fossil Free Netherlands, Greenpeace Netherlands, Young Friends of The Earth Netherlands and the Wadden Sea Association (Waddenvereniging).

- Cínthia Leone, ClimaInfo

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/05/2021

https://www.ecodebate.com.br/2021/05/26/tribunal-penal-internacional-considerou-a-shell-responsavel-direta-por-causar-mudancas-climaticas/