Em 23 de junho de 2021, a Assembleia Geral da ONU pediu, pelo 29º ano consecutivo, o fim dos embargos comercial, financeiro e econômico dos Estados Unidos a Cuba. A resolução foi aprovada por 186 países, com apenas dois votos contrários (Estados Unidos e Israel) e três abstenções (Colômbia, Ucrânia e Emirados Árabes). Desta vez, o Brasil não votou. Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro rompeu com décadas de tradição diplomática brasileira e apoiou o embargo.

A primeira resolução (47/19) da ONU a favor do fim do embargo data de 24 de novembro de 1992. Desde então, a organização vota e atualiza as resoluções todos os anos (com exceção de 2020, quando não houve Assembleia Geral por conta da pandemia de covid-19) para que os embargos sejam excluídos.

Todas as resoluções, desde 1992, têm ganhado expressivo apoio da comunidade internacional, sendo sucessivamente aprovadas. Embora tenha grande peso político e diplomático, por ter aprovação legal nos Estados Unidos, somente o Congresso americano pode extinguir as sanções e embargos que seguem estrangulando a economia cubana desde 1960.

Com base nos pressupostos de soberania dos Estados, de não-intervenção e da liberdade do comércio internacional, além da condenação da Helms-Burton Act, que dá jurisdição extraterritorial aos Estados Unidos, o documento A/75/L.97 solicita o fim dos embargos e a aplicação da presente resolução, devido à preocupação com os efeitos das sanções e do bloqueio para a população cubana.

Antecedentes históricos

Cuba começa seu trajeto político a partir da deposição do ditador Fulgêncio Batista e com a nomeação de Fidel Castro como primeiro-ministro do Governo Revolucionário. As tensões com os Estados Unidos aumentam após o redirecionamento do país para o socialismo, em 1961, quando a Ilha adota uma postura notadamente anti-imperialista e antineocolonial. A pressão dos Estados Unidos sobre Havana começa pela diminuição de importações de açúcar. Como, na época, 73% das exportações de Cuba eram para os Estados Unidos, a medida teve um grande impacto na economia da Ilha. Além disso, por conta do bloqueio, Cuba perde acesso a recursos como medicamentos, equipamentos esportivos, material escolar e educacional, entre outros. Por conta das importações indiretas de materiais fabricados nos Estados Unidos, os preços dos produtos chegam a entre 120% a 130% dos valores originais, que pagariam se pudessem realizar comércio direto com o país.

Por não ter acesso aos mercados internacionais, Cuba também tem dificuldade de importar fertilizantes, além de não poder entrar na Bolsa de Café, Açúcar e Cacau de Nova York. Em períodos de baixa produção, como nos anos de 2010 e 2011, por exemplo, as perdas nas exportações atingem o equivalente a cerca de US$ 57,7 milhões. No setor de investimentos, Cuba está proibida de receber investimentos diretos dos Estados Unidos, além de o país ter impedido investimentos de parceiros comerciais estadunidenses à ilha sob pena de sanções, ou bloqueios.

A exclusão do acesso cubano, especialmente após a queda da União Soviética, aos mercados internacionais segue há décadas trazendo impactos econômicos e sociais à população da ilha. Os prejuízos foram contabilizados em mais de US$ 138 bilhões e atingem diversos setores da população e da economia cubanas. Embora com uma rápida reaproximação entre os países durante os anos de governo Barack Obama, as tensões aumentaram com a entrada de Donald Trump. Além de recuar no processo de degelo com a Ilha, o republicano adicionou praticamente 250 novas sanções ao país. Com Biden, não parece haver, até o momento, uma mudança significativa nas relações bilaterais.

Condenações ao embargo

O ministro cubano das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Padilla, denuncia que os bloqueios e sanções são uma grande violação dos direitos humanos da população cubana, que já sofre com dificuldades financeiras e, desde 2020, viu este quadro se agravar com os efeitos dramáticos da pandemia da covid-19. Com os embargos, existem dificuldades adicionais na produção e no desenvolvimento de equipamentos, remédios e vacinas para combater o novo coronavírus. Somente em 2020, estima-se que as perdas econômicas da ilha cheguem a US$ 9,1 milhões. Em resposta, o coordenador político para a missão estadunidense, Rodney Hunter, diz apenas que as sanções são “ferramentas para a democracia”. Embora possa parecer uma ferramenta democrática para os Estados Unidos, a ONU passa, há 29 anos, uma resolução por ano para seu fim.

* Ingrid Cagy Marra é pesquisadora voluntária do OPEU, graduanda do curso de Relações Internacionais da UFRJ (IRID-UFRJ) e integrante do Laboratório Orti Oricellari de Economia Política Internacional. Participa, desde 2020, do Grupo de Estudos em Neurociências da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Contato: Linkedin.

24.06.2021

https://www.opeu.org.br/2021/06/24/pelo-29o-ano-consecutivo-onu-condena-embargo-estadunidense-a-cuba/