Avançar na legislação e investir na construção e comunicação de meios públicos. Na leitura do professor da Universidade de São Paulo Laurindo Leal Filho (Lalo), esses são os pilares da consolidação da comunicação pública no país.

 

O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (9/4), segundo dia do VI Encontro Nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que será encerrado nesta quarta-feira.

 

Para o expositor, o atual momento político do país tem permitido que a discussão sobre o tema envolva atores não ligados historicamente a ele, principalmente depois da realização da Confecom, em 2009. Lalo pondera, porém, que ainda é incipiente a apropriação sobre o tema por parte da maioria da população, sobretudo em relação à radiodifusão pública.

 

"Comunicação parece doença insidiosa que penetra no corpo das pessoas sem que elas notem, sem que percebam que a ideologia da classe dominante é trabalhada e veiculada pelos meios de comunicação de massa. A maioria da sociedade cresceu convivendo com naturalidade em relação às TVs e rádios, não percebe que aquilo é concessão pública outorgada em nosso nome. O primeiro passo que precisa ser dado é a consciência de que há um trabalho que não é gratuito nem aideológico", avalia.

 

De acordo com Filho, a consolidação da experiência pública no Brasil não se deu como na maioria dos países da Europa. "Aqui, as emissoras comerciais se sobrepuseram. Quem tinha concessão de rádio se sentiu no direito de migrar para a TV. Hoje é igual: os concessionários analógicos alegam que TV digital é extensão da TV analógica. Então a população brasileira entende que TV é um negócio, não sabe que é concessão pública. A empresa é deles, mas o espectro eletromagnético é público".

 

A combinação entre a construção de um novo marco regulatório aliada à consolidação dos meios públicos, aponta o professor, é o principal caminho para enfrentar o monopólio da mídia. "Nesse sentido, o fato de o FNDC, a CUT, estar presente no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é muito importante", exemplifica.

 

A opinião foi partilhada pela presidente do Conselho Curador, Ana Fleck, que apresentou a estrutura e os objetivos do órgão - composto por 22 membros, entre integrantes da sociedade civil, representantes de funcionários, professores e ministros de Estado - no sentido de auxiliar a empresa na construção de seu conteúdo e na manutenção de sua independência em relação a governos. 

 

"A existência da EBC é uma realidade, precisamos cuidar para que seja uma estrutura permanente. Uma de nossas principais preocupações nesse momento é com a regionalidade, produção local de conteúdo. Outro esforço é para aumentar a participação da sociedade civil no Conselho", acrescentou Fleck.

 

O caráter plural e diverso, não lucrativo e que prima pela gestão pública inerente às rádios comunitárias brasileiras foi destacado pelo presidente de Associação Brasileira de Radifusão Comunitária (Abraço), José Sóter.

 

Ao fazer o resgate histórico da trajetória das rádios comunitárias, desde a criação do serviço de radiodifusão comunitária até o momento atual, Sóter aponta o gradual afastamento dos movimentos organizados . "É um patrimônio conquistado institucionalmente, mas que encontra muitas dificuldades. Avançamos em relação ao acesso aos meios, mas os movimentos precisam voltar se envolver e refletir se a comunicação que é hegemônica nas comunidades funciona para elas. A radiodifusão aberta não tem relação comercial, é um patrimônio dos movimentos sociais", arremata.

 

A mesa foi mediada pelo secretário geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, que ressaltou a importante contribuição dada pelos debatedores, bem como o empenho da entidade no fortalecimento da sua rede de comunicação, e na maior articulação com o conjunto dos movimentos sociais que lutam pela liberdade de expressão no país.