O escândalo da espionagem eletrônica praticada pelos Estados Unidos, através da “National Security Agency” e por outras agências, como a “Government Communications Headquarters” (GCHQ) britânica – revelado pelo ex-analista de inteligência estadunidense Edward Snowden – deixou clara a violação da soberania dos principais países, empresas e cidadãos de todo o mundo. 

 

Em seu discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em setembro, a presidenta Dilma afirmou que “imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar- se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.” 

 

Desde então, após sinalizar o protesto adiando a visita oficial que a presidenta Dilma faria aos Estados Unidos, a diplomacia brasileira vem desenvolvendo vários movimentos para enfrentar o crime de espionagem. 

 

No início de novembro, Brasil e Alemanha apresentaram na ONU iniciativa voltada para a criação de nova arquitetura de controle da internet. A proposta gerou a aprovação de uma resolução sobre direito à privacidade e temas afins, inclusive na internet, na chamada Terceira Comissão da ONU. Foi uma vitória expressiva no cenário internacional. 

 

A resolução exorta os países membros da ONU a tomarem medidas concretas para a proteção do direito à privacidade de seus cidadãos, reafirmando “o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, seu domicílio ou sua correspondência”. Sua aprovação enfrentou as articulações dos Estados Unidos e seu grupo de aliados principais: Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e Canadá. 

 

Além disso, os Estados Unidos foram formalmente convidados pelo governo brasileiro para a Conferência que será realizada em abril de 2014, em São Paulo, da qual participarão vários países e instituições internacionais, para discutir uma nova governança para a internet. Fica claro que o tema da espionagem mundial será o principal alvo dos países participantes do encontro. 

 

Enquanto isso, o Ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo foi a Moscou para convidar a Rússia e construir uma declaração conjunta protestando sobre a espionagem. 

 

Como resultado, a Rússia declarou seu apoio à proposta apresentada na ONU por Brasil e Alemanha. E o Ministro da Defesa, Celso Amorim, reuniu-se em Buenos Aires com o Ministro da Defesa argentino, Agustin Rossi, para o estabelecimento do Acordo Bilateral de Defesa Cibernética. Em seu retorno, Celso Amorim afirmou que o assunto deve ser tratado na próxima reunião do Conselho de Defesa da América do Sul, e o Ministro da Defesa argentino ressaltou a necessidade dos países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) estabelecerem uma estratégia comum e conjunta de defesa na área cibernética. 

 

Uma intensa batalha diplomática vem sendo travada e os Estados Unidos e seus aliados tentam frear a iniciativa apresentada pelos governos do Brasil e da Alemanha, temendo o isolamento se for aprovada na Assembléia Geral da ONU. 

 

É preciso enfrentar essa espionagem mundial. Quando qualquer pessoa, mesmo a presidenta da República, usa uma máquina equipada com o programa Windows, o funcionário que a instalou deu um “consentimento” para os termos de uso da Microsoft, nessa concordância autorizou uma empresa que em sua “política de privacidade” diz que eles têm acesso a tudo que está instalado na máquina. As denúncias efetuadas por Snowden revelam relação direta com o poder concentrado em grandes companhias da internet e sua cumplicidade com o governo estadunidense. 

 

Segundo Richard Stalmann – um dos principais ativistas do software livre no mundo – o uso de plataformas livres é uma forma de evitar violações contra as liberdades individuais. “Programas proprietários são projetados para espionar os usuários, restringi-los, censurá-los e abusar deles”. 

 

Além das movimentações diplomáticas, o enfrentamento da espionagem mundial praticada pelos Estados Unidos e Reino Unido exigirá investimentos em tecnologia digital e a continuidade de investimentos no projeto do Satélite Espacial Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), previsto para o final de 2016. Atualmente, os satélites que prestam serviço no Brasil são controlados por estações que estão fora do país ou tem o controle de empresas de capital estrangeiro, especialmente dos Estados Unidos.

 

Editorial do Brasil de Fato, Edição 562 - de 5 a 11 de dezembro de 2013