O último painel do Fórum Mundial da Educação (FME) foi realizado na manhã desta quinta-feira (23), em Canoas, quando experiências de diferentes países – inclusive do Brasil – foram compartilhadas como modo de evidenciar aos professores a importância de ter os direitos humanos como diretriz de uma educação democrática.

 

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que já havia comparecido à solenidade de abertura do FME, participou da mesa, fazendo um amplo balanço das ações articuladas desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que integram educação e Direitos Humanos. A ministra afirma que desde o primeiro mandado de Lula há um viés de inclusão por parte do governo federal, que se reflete na maior cooperação entre o Brasil e países da América do Sul e da África.

 

Mesmo reconhecendo as contradições ainda existentes no país, Maria do Rosário sinaliza transformações positivas. Além do cenário econômico, fortalecido com políticas de distribuição de renda, ela destaca o estabelecimento, a partir do ano passado, da educação como política estruturante no país. “A educação está em transformação, e a visão pós neo-liberal é a de não segregar a educação”, diz. “Muitos falam como se devêssemos escolher investir ou na educação básica, ou no ensino superior, e essa é uma lógica perversa”, completa a ministra. De acordo com ela, ao fomentar o ingresso de universitários em cursos de licenciaturas, como prevê o ProUni, por exemplo, há um movimento em toda a cadeia do ensino, já que estão sendo qualificados novos docentes.

 

Maria do Rosário cita ainda a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) como importante propulsor de melhores condições para as escolas, com a distribuição mais igualitária dos recursos. Ao gerar reações controversas no público, formado em sua esmagadora maioria por professoras, a ministra citou a lei que estabeleceu o piso do magistério no país. Membros da plateia chegaram a esboçar vaias, que foram contornadas pela própria ministra ao defender que a lei existe e precisa ser cumprida. Ao final de sua fala, Maria do Rosário somou às ações práticas relatadas a perspectiva de que a educação para os direitos humanos não pode ser feita apenas com os conteúdos. “A escola não é só conteúdo, é feita de relações humanas, integra cidadania, democracia e conteúdos que foram sonegados aos mais pobres, como as artes e a ciência”, argumenta. A ministra aproveitou a oportunidade para lançar uma cartilha sobre Direitos Humanos na escola, construída para estabelecer diretrizes na área e orientar os professores.

 

 

O secretário-geral da Confederação de Educadores Americanos (CEA), Marcelo Gonzalez Magnasco, levou ao debate a perspectiva de como as novas tecnologias estão interferindo na forma de se pensar os Direitos Humanos. O argentino argumenta que o impacto das mídias audiovisuais é grande nas sociedades, e que somente em seu país 95% das pessoas possuem aparelhos celulares, e que destes 100% têm capacidade para produzir vídeos. “Um dos desafios que vivemos é a democratização dos meios audiovisuais, temos que começar a qualificar pessoas para produção desse conteúdo”, destaca Magnasco. Ele acrescenta que é preciso fazer com que a distribuição do material audiovisual, incluindo mídias como canais de TV a cabo, cheguem às parcelas marginais da sociedade, considerando que os veículos de comunicação de massa formulam a agenda do debate público.

 

Magnasco observa que o domínio das ferramentas audiovisuais e a consciência do papel das mídias no mundo contemporâneo fazem parte da “construção de um novo professor”, que deve ser mais que um transmissor de conhecimento, mas atuar como interlocutor de sua comunidade e ajudar a consolidar um olhar crítico dos educandos sobre as mídias audiovisuais. “Na última década, vimos que, como alternativa para enfrentar o capitalismo na defesa dos direitos dos trabalhadores, e mais na dos invisíveis, ter acesso à comunicação é muito importante”, pontua.

 

 

Mesmo com uma economia vulnerável e com um contingente significativo de habitantes na pobreza, a Jordânia vem adotando medidas para dinamizar e ampliar o acesso à educação. Hoje, cerca de 95% das crianças estão na escola e 70% da população adulta é alfabetizada, mas 12% dos habitantes em idade produtiva estão desempregados.  A relações públicas e gerente de projetos da DW Internacional, Alaa’ Abu Karaki, relatou no FME a recente experiência que tem vivido em projetos de educação para adultos e que tem profissionalizado pessoas em regiões carentes e com poucas perspectivas. Alaa’ revela que os centros comunitários das regiões mais pobres da Jordânia estão ganhando estrutura para dar cursos aos moradores adultos. “No meu país isso é algo novo que estamos promovendo, ocorre nos centros comunitários como uma segunda chance para quem já passou pelo ensino formal sem a qualidade necessária”, explica.

 

 

A relações públicas relata que os cursos têm oportunizado uma mudança essencial na vida das comunidades mais pobres, onde há pessoas que vivem com menos de 100 dólares por mês. Há casos de mulheres divorciadas – socialmente pouco aceitas na Jordânia – que a partir dos cursos que estão sendo implementados tiveram a chance de resgatar a auto-estima, além do respeito dos familiares e da comunidade onde vivem. “Isso é educação e é um processo de aprendizagem, é o que queremos promover”, argumenta Alaa’. “Eu nunca vi cidadania antes de entrar na escola, e esses centros servem para isso”, completa.

 

Já o caso do Senegal é apresentado entre êxitos e desafios. O vice-prefeito e encarregado da educação da cidade de Pikine (região metropolitana da capital Dakar), Moussa Ndiaye, explica que o país deu muitos passos à frente com a universalização da educação, principalmente após deixar de ser colônia francesa, em 1960. Mesmo a região rural conta com escolas, e há consciência por parte do governo federal de que a educação deve ser encarada como prioridade.

 

A grande questão apontada por Ndiaye, ao falar de uma educação democrática, é a discrepância entre a infraestrutura das escolas urbanas e rurais. Enquanto as primeiras têm instalações não apenas adequadas, mas modernas, as últimas estão em condições precárias. “Questiono que democratização é essa em que algumas crianças têm péssimas escolas e outras escolas modernas, para uma real democratização muita coisa precisa ser feita”, justifica.

 

 

Ao final da última mesa do FME, representantes dos grupos de trabalhos realizados nos dois primeiros dias do evento revelaram os eixos que devem ser abordados no manifesto oficial do fórum. Na área de pedagogia, território e resistência, os itens que devem compor o texto serão baseados no resgate do legado educacional de Paulo Freire e Rubens Alves. Além disso, os debatedores enxergam a necessidade de agregar com mais força novas áreas à educação, tais como a antropologia e psicologia, a fim de criar novas perspectivas teóricas da educação. Também é ressaltada a necessidade de os professores se engajarem em lutas populares, como as jornadas de junho e apoio ao fenômeno dos “rolezinhos”.

 

No eixo de gestão democrática e direitos humanos, os participantes manifestaram a intenção de fomentar o direito à convivência, no sentido de incluir estudantes portadores de necessidades especiais e disseminar uma cultura de tolerância racial, sexual e de gênero. Nesse contexto, a participação dos docentes também deve ser estimulada, acompanhando o ideal de uma educação democrática.

 

Já no que se refere à educação e cultura da paz, os membros do grupo de trabalho querem rever currículos escolares e chamar atenção para a defasada estrutura física e de pessoal das escolas básicas. Com o entendimento de que os Direitos Humanos devem guiar as práticas pedagógicas, os participantes do grupo defendem uma educação mais crítica e com maior união de classe, bem como ampliação da participação da família nas dinâmicas escolares.

 

O grupo responsável pela discussão de educação, ambiente e sustentabilidade reclama a revalorização da figura do professor, processo que deve ser somado à inserção de outras áreas do conhecimento que despertem a sensibilidade dos alunos, como as artes. Os professores do grupo ainda falam sobre uma mudança na rigidez curricular, saindo de um modelo focado em conteúdo para outro que amplie a percepção dos educandos para uma educação popular.

 

Por último, foram divulgadas as ideias para os paradigmas emergentes em educação. As principais demandas dos educadores na área são a  promoção da cidadania, uma escola aberta à comunidade, com um direcionamento menos influenciado pelo mercado, bem como uma orientação que permita a formação de sujeitos ativos e críticos.

 

- Mayara Bacelar, Especial Sul21