“O mundo precisa de alternativas, e não somente de regulações. Não basta reformar o sistema; precisamos transformá-lo. Este é um dever moral. A fim de compreender porquê, devemos adotar o ponto de vista das vítimas deste sistema. Adotando este ponto de vista poderemos confrontar a realidade e exprimir uma convicção, a realidade de que o conjunto de crises que atualmente nos afligem – financeira, de oferta de alimentos, água, energia, clima e social – são o resultado de uma causa comum, e a convicção de que podemos mudar o curso da história.” (Houtart, 2008)

1. Os fatores cruciais da crise têm duas dimensões:

• Objetiva: divórcio entre o dinheiro real e o virtual; crescente predomínio do dinheiro virtual; mercantilização do dinheiro e do câmbio, imóveis, terras, alimentos, recursos naturais e tudo aquilo que possa se tornar objeto de especulação, ou de criação de dinheiro fictício. Concentração do dinheiro real em poucas mãos, baixa circulação.

• Subjetiva: ganância, voracidade para a acumular riqueza material muito além do seu valor de uso. É o EGO DA ACUMULAÇÃO.

Resultado principal: sobreendividamento de indivíduos, famílias, empresas, Estados. Sobreconcentração de ganhos financeiros. Estagnação do poder de compra (dinheiro real) em poucas màos.

II. Por que a necessidade de uma nova arquitetura financeira internacional?

As instituições financeiras servem a um certo modo de desenvolvimento. As atuais são fiéis à ideologia do capitalismo neoliberal, buscando evitar ou fugir de toda regulação e reduzindo o desenvolvimento ao crescimento ilimitado e à busca incessante de lucros e de acumulação de capital por atores privados, sem consideração dos custos para a sociedade e o meio natural. Uma arquitetura financeira internacional será nova se tiver como meta o fortalecimento da capacidade dos seus membros de planejar e gerir sustentavelmente seus próprio desenvolvimento socioeconômico e humano endógeno, democrático e sustentável.

Precisamos de uma nova arquitetura financeira internacional:

• Porque a atual está ruindo, é irracional e insustentável.

• Porque ela facilita a acumulação de lucros fáceis a proprietários de capital a qualquer custo, enquanto a confiança tiver consenso. Quando o Banco Central dos EUA aumento a taxa básica de juros de cerca de cinco pontos percentuais, um número maciço de proprietários de imóveis parou de pagar suas hipotecas: a confiança em todo o sistema financeiro entrou em colapso.

• Porque o atual sistema cria os meios para que países pobres financiem países ricos (Ortiz, 2007).

III. As Instituições de Bretton Woods ¹ são necessárias?

• Sim. Uma economia globalizada exige governança global. A governança democrática exige instituições internacionais públicas/democráticas.

• Contudo, as atuais instituições financeiras internacionais (IFIs) nem são públicas, nem democráticas. Elas servem principalmente aos interesses das corporações transnacionais e dos países ricos. São corporatocráticas, e não democráticas.

• O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) servem fielmente aos objetivos do Consenso de Washington. A crise financeira global está provando a falência da doutrina neoliberal patrocinada pelas IFIs!

Alternativas: ou REFORMAS RADICAIS ou INSTITUIÇÕES TOTALMENTE NOVAS.

O FMI, o Banco Mundial e a OMC são inúteis para o objetivo de uma nova arquitetura financeira global, a menos que:

• Sejam totalmente reestruturadas para servirem a um modo diferente de desenvolvimento, e

• Não lhes seja mais permitido violar seus próprios estatutos.

IV. Corporatocracia e a crise atual

“Somos demasiado complexos para ser regulados. Dê-nos a liberdade de regular-nos a nós próprios”, tem sido a fala do grande capital.

* Escândalos como a Enron e a WorldCom, as crises financeiras recorrentes, o colapso do setor imobiliário dos EUA, da Inglaterra, da Espanha, etc., e a profunda crise socioeconômica de 2008 para a frente provam que o grande capital só conhece desregulação!

E ao promover a lógica da desregulação, as IFIs têm constantemente violado seus estatutos e frustrado seus mandatos...

Ex.: a Ilha de Jersey (no Canal da Mancha), um dos refúgios fiscais da Europa atual, tem uma lei de impostos regressivos: quanto mais rico você é, menos paga de imposto:

* Os refúgios fiscais provêem ferramentas legais que facilitam a evasão fiscal e a fuga de capitais.

* Os derivativos e os produtos financeiros complexos são ‘armas de autodestruição’, termo da maior fortuna do mundo, o empresário estadunidense Warren Buffett, e expressam a sede ilimitada de lucros máximos e imediatos a qualquer custo que motiva os agentes do capital.

* O capitalismo neoliberal tem promovido um recente deslocamento do risco de investimento para o risco assumido por parasitas que especulam a fim de obter ganhos imediatos sem consideração dos custos para as economias, as sociedades e o meio natural.

* As empresas transnacionais (ETs) não apenas prevalecem sobre as economias das naçòes e do mundo, mas também influem nas políticas de governo, usando meios legais e ilegais. São o ator-chave na perversa transferência de capital e de recursos naturais do Sul para o Norte do mundo. Resultam disso extremas desigualdades de renda e de riqueza.

V - IFIs

Três palavras-chave que ajudam a entender o papel delas: SOBREENDIVIDAMENTO, DESREGULAÇÃO E GRANDE CAPITAL PRIVADO controlando o Estado e as IFIs.

Falsas premissas: “A comunidade internacional está buscando aumentar a transferência de fundos para a assistência ao desenvolvimento dos países mais pobres” (Banco Mundial). “Os empresários gastam melhor que os governos” (Fórum Econômico Mundial, Davos. Esta consigna foi abandonada pelo FEM na sua reunião de 2009 em Davos, por razões óbvias!)

“Os países ricos estão ficando mais ricos – e mais perversos. Em termos reais, suas contribuições diminuiram (em relação à sua renda nacional) na última década; no início dos anos 1990, as contribuições eram em média de 0,32 por cento do PNB dos países da OCDE. Vários governos declararam que o compromisso de 0,7% está fora dos seus orçamentos; contudo, comparando os gastos com defesa militar e com ajuda, por exemplo, fica claro que se trata de uma questão de prioridades”.

“A poupança global está fluindo no sentido errado, predominantemente em favor dos países ricos do mundo, enquanto os pobres são excluídos das transferências globais de recursos. Os EUA tomam US$ 2 bilhões por dia emprestados dos países pobres. Assim, a distribuição global da poupança líquida é muito desigual. Além disso, esta situação põe em questão toda a lógica do sistema financeiro internacional atual: os países pobres não deveriam estar financiando os países ricos.” (Ortiz, 2007)@@

1. FMI – age como uma instituição policial do mundo em favor dos credores das dívidas financeiras, pressionando os Estados no sentido da austeridade financeira e das reformas liberais, com a exceção do maior devedor, os EUA, que não estão forçados a ajustar-se...

2. Banco Mundial – empréstimos dirigidos a projetos de ‘desenvolvimento’, muitas vezes impondo-os à população local ou surdos aos seus protestos e demandas, e a ‘reforma do Estado’ sob condicionalidades que provaram ser extremamente nocivas aos países hospedeiros.

3. OMC – visa liberalizer e desregular o comércio global, mas também as finanças, os serviços, a tecnologia, e tudo que possa ser convertido em mercadoria. Patrocina e é cúmplice do comércio desigual.

As políticas e práticas das IFIs têm estado no origem do aprofundamento das desigualdades e assimetrias que rasgam o mundo e as sociedades dos países empobrecidos. Na sua opinião os projetos que financiam fracassam sempre por culpa dos países tomadores dos empréstimos. Nunca as IFIs estão dispostas a reconhecer publicamente que seus projetos, programas e políticas têm fracassado e, pior ainda, que suas premissas estão erradas.

VI - PROPOSTAS GERAIS que exigem planejamento estratégico para ser implementadas

1. Criar uma teia de instituições financieras internacionais a serviço de finalidades públicas/sociais, e que sejam transparentes, plenamente capazes de prestar contas dos seus atos e decisões aos governos e à sociedade. Seu objetivo seria fortalecer a capacidade dos seus membros de planejar e gerir de modo sustentável um plano de desenvolvimento socioeconômico e humano endógeno, soberano, democrático e sustentável.

2. O “objetivo mais abrangente” dos bancos mundial e regional seriam erradicar, e não apenas aliviar, a fome e a pobreza. Isto exige que atuem e superem os fatores de empobrecimento (o comércio injusto e desigual, as transferências negativas de capitais devidas aos pagamentos de juros sobre as dívidas financeiras, outras formas de transferências de capitais do Sul para o Norte, a desigualdade de renda e riqueza dentro dos países, o não reconhecimento do direito dos trabalhadores e comunidades de possuir bens e recursos produtivos, etc.)

3. As Metas do Milênio são importantes, mas não suficientes. Todos os países deveriam ter a obrigação de adotar os meios para a realização daquelas metas. Isto inclui fazer que essas metas sejam uma prioridade na gestão dos orçamentos públicos nacionais e locais. As IFIs deveriam ser obrigadas a usar seus fundos para melhorar as condições do países menos desenvolvidos de realizarem as Metas do Milênio e orientar suas políticas para a erradicação da fome e da pobreza.

4. Adoção de princípios democráticos para a nova arquitetura financeira:

1. O dinheiro deve circular e deve servir a objetivos públicos e sociais. Não deve, portanto, permanecer sob o controle de apenas uns poucos capitalistas.

2. O Estado deve desempenhar um papel subsidiário com respeito aos coletivos sociais e cidadãos, apoiando-os no seu esforço no sentido de aumentar sua autonomia e autogestão, em cooperação e solidariedade uns com os outros. A isto chamamos Princípio da Subsidiariedade.

3. Conceito-chave: As finanças e a banca como serviços públicos – substituir o motivo de lucro pelo motivo dos direitos humanos. Isto implica uma transformação do sistema de propriedade excludente. Três dimensões:

1. As finanças deveriam ser um meio para o Estrado orquestrar o desenvolvimento endógeno, que provê uma vida digna e sustentável para as gerações atual e futuras.

2. O Estado e as IFIs deveriam reconhecer o direito das regiões, subregiões e comunidades de empoderar-se a fim de controlar e gerir suas próprias finanças e o seu processo de criação de riqueza material e imaterial. Neste contexto, a iniciativa do Banco do Sul, na América do Sul, deveria ser apoiada e fortalecida. Chamamos a isto finanças descentralizadas, solidárias.

3. Moedas complementares deveriam ser reconhecidas como meios sociais de trocas que empoderam comunidades para produzir e comercializar seus bens e serviços localmente, economizando energia e recursos, e mantendo os excedentes na própria comunidade.

3. Adotar indicadores de desenvolvimento eco-social e humano como referência principal para planejar e avaliar o desenvolvimento econômico e o papel das IFIs; e.g., o FIB – índice de Felicidade Interna Bruta.

4. Os Bancos Centrais e as instituições financeiras deveriam ser não independentes das agências estatais de planejamento do desenvolvimento, mas sim sujeitas às regras do Estado democrático e às prioridades do plano de desenvolvimento endógeno.

5. Respeitar a soberania das nações e dos povos sobre seus recursos naturais,l sobre seus respectivos territórios, seus ecossistemas e biomas, e seu processo de desenvolvimento.

3. Criar uma estrutura legal e princípios éticos para as relações financeiras internacionais:

• Eurodad – Carta sobre Financiamentos e Empréstimos Responsáveis

• Aliança 21 – Carta das Responsabilidades Humanas

• Aliança por uma Economia Responsável, Plural e Solidária (ALOE) – Carta de Princípios

• Empoderar o sistema ONU

• Um Banco Mundial Solidário

• Bancos Regionais de Desenvolvimento Socioeconômico

• Uma Organização Mundial do Comércio Justo

• Um Fundo Internacional de Finanças Solidárias

• Uma Unidade Monetária Global Solidária, que não dispensa o uso de moedas oficiais e sociais

• Um Conselho da ONU para o Desenvolvimento Humano Sustentável

• Uma Organização Tributária Internacional ou um arranjo semelhante

• Incluir Organizações da Sociedade Civil como membros ativos

• Usar a política fiscal e tributária como instrumento para a gestão equitativa do desenvolvimento humano global, através do qual uma remuneração universal básica se torne possível para todos e cada cidadão e cidadã

• Adotar cartas éticas compulsórias para cada IFI e para as empresas transnacionais.

VII - PROPOSTAS ESPECÍFICAS

* Desmercantilização da água, sementes, saúde, educação e serviços públicos; abolição dos refúgios fiscais e das jurisdições secretas; cancelamento das dívidas públicas odiosas do Sul global e estabelecimento de alianças regionais baseadas não na competição, mas na complementaridade e na solidariedade; criação de moedas regionais e promoção do multiculturalismo geoeconômico e da multipolaridade geopolítica.

* Custos proporcionais entre agentes: aqueles que têm mais e auferem mais benefícios deveriam pagar mais pelos investimentos. Chamamos isto de Princípio da Proporcionalidade.

* Fundos fiscais: impor as ETs pelo uso de recursos, a fim de financiar o desenvolvimento endógeno.

* Empréstimos – uma nova política deveria incluir:

• Auditoria compulsória anual das dívidas públicas, e criação de um tribunal de arbitragem internacional independente, democrático e transparente na prestação de contas.

• Responsabilidade compartilhada entre credor e tomador.

• Que empréstimos servem melhor ao desenvolvimento endógeno, democrático e sustentável?

• Que tecnologias têm um impacto distributivo mais forte?

• Desenvolvimento local e empoderamente das comunidades como princípio mais importante.

* Adotar o princípio da Subsidiaridade no planejamento e gestão de projetos de infraestrutura.

* Salvaguardas são indispensáveis. Critérios sociais e ecológicos para os investimentos não são suficientes. Deveriam seguir o princípio da Proporcionalidade.

* Questões sociais e ecológicas deveriam ser components compulsórios da estratégia, do plano e da estimativa do custo do investimento. “Externalidades” deveriam ceder o lugar à inclusão dos custos sociais e ambientais como parcelas do custo total do investimento. Metas abrangentes e indicadores de desenvolvimento deveriam servir de diretrizes para o planejamento do investimento e dos empréstimos a projetos.

* Compras governamentais:

• Superar a abordagem neoliberal: usar as compras governamentais como instrumento para estimular o desenvolvimento endógeno

• Praticar o princípio da Subsidiaridade: a escolha prioritária deveria favorecer bens, serviços, insumos e conhecimento locais/regionais.

• Criar regras que incluam e promovam a compra de produtos gerados e comercializados segundo princípios éticos. Dar preferência a cooperativas e a outros tipos de empresas orientadas para o social.

Cara de Princípios de ALOE # 9:

“ALOE considera as pessoas, comunidades e sociedades como os protagonistas do desenvolvimento dos seus próprios potenciais, e dos seus recursos materiais e imateriais. O Estado democrático e as instituições democratizadas de governança multilateral deveriam ser agentes subsidiários de desenvolvimento, em relação à Sociedade Civil. O Estado democrático tem como mandato servir ao Povo, assegurar que os projetos de desenvolvimento nacional e regional, formulados democraticamente, seram realizados de forma harmônica, assim como engendrar e implementar políticas públicas que garantam o acesso de todos aos bens e recursos produtivos e reprodutivos, e uma justa distribuição da renda, da riqueza e das oportunidades.”

- Marcos Arruda: Economista e educador do PACS, Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Rio de Janeiro), membro da delegação do Conselho Mundial de Igrejas ao Fórum Social Mundial de 2009 em Belém do Pará, Brasil; membro da Rede Jubileu Sul; e sócio do Instituto Transnacional (Amsterdam). Esboço da apresentação do autor em seminários sobre a crise e alternativas durante o Fórum Social Mundial de 2009.

Referências

ALOE, Alliance for a Responsible, Plural and Solidarity-based Economy, 2009, “Charter of Principles”.

Houtart, François, 2008, Speech to the General Assembly of the UN – Panel on the Financial Crisis. Oct. 20.

Ortiz, Isabel, 2007, Putting Financing for Development in Perspective: The South Finances the North. Ideas, New York.