América Latina

Dívida pública, integração regional e Banco do Sul

Marcos Arruda

17/01/2012

Opinión

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Para superar a crise: outro paradigma

Há argumentos fortes para nos opormos à política de “salvar países” em graves dificuldades financeiras. O drama vivido hoje por cinco países da União Européia – Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália – não é exclusivo deles. A grande bolha atual do mundo das finanças globalizadas se chama endividamento. A França, os Estados Unidos e o Brasil também têm dívidas públicas gigantescas e, cedo ou tarde, estão arriscados a afundar também. Reconheçamos: existe uma situação generalizada de insolvência. Só uma nova arquitetura financeira, a serviço de outro paradigma de desenvolvimento, é capaz de atingir e superar as raízes da crise.

Isto não devia ser surpresa para ninguém, posto que a natureza do capital-dinheiro é concentradora. O dinheiro, criado para fazer circular a riqueza, hoje a concentra através do macabro mecanismo dos juros compostos. Os juros, que não representam riqueza real, vão sendo incluídos como principal ao longo de tempo, elevando de forma exponencial o total da dívida. A perita alemã M. Kennedy dá um exemplo convincente: um centavo emprestado a 4% de juros compostos ao ano no ano zero chegaria a 1750 valendo uma esfera de ouro com o peso da Terra. Em 1990, valeria 8.190 esferas de ouro.

Os mecanismos de mercado não refletem mais o funcionamento da economia real. Os pacotes de salvamento aos países representam novos empréstimos, que se agregam à já impagável dívida pública. Eles não reduzem o montante da dívida, mas o aumentam ainda mais. Só servem para ‘rolar’ a dívida, viabilizando no imediato o pagamento dos juros, enquanto aumentam drasticamente o valor do principal. Desta forma, se perpetua uma dívida impagável nas costas dos povos, enquanto se garante um ganho especulativo ilimitado para os donos do capital-dinheiro, os bancos. Os bancos? Sim, os mesmos que, com as financeiras, provocaram a crise especulativa que abalou o mundo em 2007-2008, e continuam armando outra para breve.

Tais argumentos não são bem quistos pelo FMI, nem pela Troika que comanda a política econômica da União Européia. A proposta para o enfrentamento das raízes da crise, e não só dos seus sintomas, consiste em:

realizar uma auditoria integral das dívidas públicas de todos os países sobre-endividados a fim de identificar as parcelas ilegais ou ilegítimas dessas dívidas;
apresentar com toda a transparência os resultados econômicos e contábeis dessa auditoria e convocar plebiscitos que permitam à população exprimir-se sobre o cancelamento das dívidas ilegais ou ilegítimas e as condições de pagamento do restante delas, sem prejuízo do atendimento das necessidades da população;
abolir o método dos juros compostos na nova arquitetura financeira, impedindo assim que a dívida se torne exorbitante e impagável;
gestão social e ambientalmente responsável do orçamento público.

Este último ponto consiste em subordinar o serviço das dívidas financeiras às prioridades dos gastos sociais e ambientais. Para isto, é preciso reestruturar conceitual e contabilmente as dívidas financeiras. Os instrumentos jurídicos adequados para realizar isto incluiriam: criação de legislação que limite o pagamento das dívidas financeiras (como foi feito com a dívida alemã no pós-II Guerra), a fim de liberar quantia suficiente das receitas do orçamento para os gastos prioritários; definição de um teto para o endividamento público; substituição dos juros compostos pelos juros simples; gestão pública da taxa de juros, dentro de um limite legal, e da taxa de câmbio; imposto sobre entradas e saídas de capitais financeiros.

Integração Regional

A Integração Regional da Europa não está entre as causas da crise. Criar uma união aduaneira e política, adotar uma moeda comum são passos importantes no sentido de construir uma governança regional eficiente. Mas a condição para o sucesso desta união é que ela seja democrática, orientada ao benefício de todos, e fundada numa verdadeira cooperação e na partilha igualitária desses benefícios. Isto o mercado, sem regulações e sem planejamento, não consegue. A crise atual é prova disto. O uso dos fundos públicos para salvar bancos privados praticado pelos governos é ilegítimo, imoral e contraria a lógica do próprio capitalismo! O comportamento dos governos e agências multilaterais frente à crise está colocando em risco a democracia, o respeito à pluralidade e a economia dos seus povos.

O problema tem sido o modo como a Europa tem feito a integração. Está claramente em crise o divórcio entre o social e o político-econômico. O euro podia ser a moeda regional sem anular o direito dos países de manterem suas moedas. A União Européia integrou a Europa em torno de dois países dominantes – Alemanha e França – e com base num regime corporativo duramente competitivo e pouco regulado. Os países periféricos tiveram que ceder não apenas soberania, mas também o modo de organizar suas economias e de atender às necessidades de seus povos. A economia foi desvirtuada pela hipertrofia das finanças e das dívidas. Em vez de superar as desigualdades sociais, a ganância do grande capital as aprofundou, alimentando a confrontação entre as classes.

Na América Latina, os projetos de integração regional têm caminhado numa espantosa lentidão, marcados por dificuldades e imediatismo eleitoreiro. Os países do continente estão articulados em diversas práticas de integração, numa diversidade de contextos, tais como o México, na Aliança de Livre Comércio da América do Norte, o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela no MERCOSUL, e os países ocidentais na Comunidade Andina. Tais arranjos, centrados nas relações comerciais, não têm sido suficientemente estruturantes para evitar que o continente seja alvo de especuladores gananciosos e, portanto, de ataques e retiradas especulativas. Estas são agravadas pelo fato de que a ofensiva neoliberal iniciada com a crise da dívida dos anos 80 privatizou o patrimônio público, levando governos a entregar áreas estratégicas da economia e se tornar altamente vulneráveis aos humores dos capitalistas internacionais.

A iniciativa atual mais abrangente é a UNASUL, que abrange os 12 países da América do Sul e criou o Conselho Latino-Americano de Economia e Finanças, especialmente dedicado a focalizar a crise financeira e a urgência de estabelecer uma rede de segurança financeira e o controle sobre suas reservas, quase todas depositadas em bancos nos EUA e Europa. A proposta equatoriana de uma nova arquitetura financeira, que inclui a criação do Banco do Sul e estabelece as bases soberanas de um desenvolvimento endógeno do continente é a mais vigorosa, potencialmente democrática e ambientalmente consciente.

O Brasil parece cético em relação a uma efetiva integração. A postura dos governos Lula e Dilma é mais sintonizada com os países do continente que a dos governos anteriores. Porém, prevalece a ilusão de que o Brasil se viabiliza sozinho. As elites brasileiras - coloniais, racistas e autoritárias - parecem acreditar que as posições hegemônicas do capitalismo brasileiro na região tornam o país candidato certo ao núcleo central da economia mundial. Predomina um orgulho burguês nacional que freia verdadeiros avanços no sentido integrador com povos irmãos do continente. Por outro lado, o debate sobre integração está quase ausente nas classes trabalhadoras, ocupadas com a mera sobrevivência material e a redução das perdas frente à gananciosa reestruturação do capital. A integração tem sido usada como justificativa para a expansão de mega-empresas privadas de capital brasileiro com base em fartos financiamentos do BNDES. A dimensão cultural da integração tem sido subordinada à hegemonia de produtos culturais dos EUA, Europa e Japão. O conceito dominante é que integração significa expansão e domínio de novos mercados e nada mais.

A experiência da ALBA – uma plataforma de cooperação internacional baseada na ideia da integração social, política e econômica entre os países da América Latina e do Caribe – traz nova esperança. Não se baseia na liberalização comercial, mas numa visão de bem-estar social, cooperação e mutualidade econômica. Desde 2009, os países membros da ALBA-TCP introduziram uma unidade monetária regional, o SUCRE, que é uma unidade de contas para as transações que passam por uma câmara de compensação. São oito membros: Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, Dominica, Equador, Antigua e Barbuda e São Vicente e Granadinas. A população do bloco é de 75 milhões, e o PIB de US$ 700 bilhões.

A ALBA prova que outro modo de integrar a região é possível. A integração é entendida como união dos povos em torno de valores como liberdade, acolhimento, respeito aos povos diversos, partilha, cooperação, irmandade. Sua prática leva o projeto para além da mera integração dos mercados – visa a integração solidária de todos os povos da região!

- Marcos Arruda é Economista e educador do PACS (Rio de Janeiro). Colabora com a Rede Jubileu Brasil e a Auditoria Cidadã da Dívida. É associado ao Instituto Transnacional (Amsterdam).

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