Brasil

Limitar ou não a propriedade da terra no Brasil?

Carlos C. Santos

22/07/2010

Opinión

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Não há como não reconhecer que a injusta distribuição da terra é das causas principais de outros inúmeros problemas sociais graves (crescimento da pobreza na cidade e no campo, exclusão, fome, violência, morte etc.) que atormentam e desafiam o conjunto da sociedade brasileira.

A história já demonstrou que a propriedade de terra no Brasil é imoral. A terra aqui não cumpre sua função social porque não é repartida entre os que nela querem e precisam trabalhar, e garantir a soberania alimentar. Ao contrário, está concentrada nas mãos de um número, cada vez menor, de grandes proprietários ou empresas privadas, que dela usam e abusam sem nenhum senso de corresponsabilidade coletiva, com fins meramente lucrativos, obedecendo a uma lógica radicada na ganância. Uma das estatísticas sobre o assunto estabelece essa desproporcionalidade ao demonstrar que, dos 190 milhões de brasileiros, apenas 40 mil acumulam a metade de todas as terras!

Na origem desta tragédia encontra-se o modelo econômico atual que continua exclusivo e excludente, centralizado e subordinado aos interesses do capital financeiro internacional. Prova disso é que, entre as muitas promessas de campanha do Presidente Lula, a da Reforma Agrária é mais uma das que não foi cumprida, mantendo o país na iníqua posição de latifundiário.

Esta concentração da terra contribui ainda para agravar sempre mais os conflitos no campo, onde os sem terra – nomeadamente o MST – continuam sendo o ‘bode expiatório’ da ideologia dos que legislam em causa própria, da mídia comprada e vendida, do aparato policial e do poder estatal que persegue os pequenos e fracos, mas deixa impune ‘as mãos assassinas do latifúndio’.

Não estará na hora, ou até passando da hora, de colocar-nos diante de uma questão mais séria e responsável, qual seja: A distribuição injusta da terra é problema que diz respeito apenas aos sem terra, ao homem e mulher do campo ou, ao contrário, é um desafio ‘nosso’, que envolve e compromete também a cidade e toda a sociedade brasileira? Afinal, se a terra não for repartida com equidade, estruturada e humanizada, para que possa produzir com eficácia todas as riquezas que alimentam a vida humana e ecológica, de onde virá o sustento da cidade e da sociedade no seu conjunto?

Para que o Povo brasileiro possa dar sua opinião e manifestar sua vontade sobre este assunto que, como vemos, é de vital importância para todos, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra, articulado pelo FNRA - Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, durante a Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, junto com o 16º Grito dos Excluídos.

Para o Povo cristão o Plebiscito se reveste de um sentido genuinamente evangélico, uma vez que a iniciativa é um dos gestos concretos da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, que tem como lema: ‘Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro’ (Mt 6,24). Servir a Deus é também reconhecer que desde sempre, suas mãos benevolentes destinaram a terra a todos, para que fosse repartida com igualdade, gerando todos os bens para o Bem Comum, e não a uma minoria privilegiada que concentra e acumula para garantir seus próprios e espúrios interesses. O Plebiscito conta com o apoio da CNBB.

‘Pelo direito à terra e à soberania alimentar, vamos às urnas mostrar nosso poder popular!’

Se preferir, você pode votar online (http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322 ), lembrando que, ao escolher esta opção, não poderá votar uma segunda vez por meio impresso.

https://www.alainet.org/pt/active/39722