São Paulo – O Movimento dos Sem Mídia (MSM) protocolou representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral de São Paulo contra a Rede Globo de Televisão, em razão da veiculação do Jornal Nacional do dia 23 de outubro. O documento é assinado pelo presidente do movimento, o comerciante e blogueiro Eduardo Guimarães.

Segundo o MSM, naquela data o noticiário cometeu crime eleitoral ao dedicar 18 de seus 32 minutos (tempo este que seria comparado apenas à cobertura dos ataques às Torres Gêmeas do World Trade Center) a um balanço do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

A representação aponta que a matéria, levada ao ar logo após o horário eleitoral, foi editada de tal forma que o espectador fosse levado a pensar que o Partido dos Trabalhadores (PT) é que estava sendo julgado pelo STF.

Para o MSM, portanto, o tempo da matéria apresentada pelo noticiário de maior audiência no país representa propaganda negativa contra o PT, podendo influenciar no segundo turno das eleições municipais. O texto ainda faz referência a ações da Rede Globo para manipular as eleições de 1982 contra Leonel Brizola (para governador do Rio de Janeiro) e as de 1989 contra Lula (para presidente).

A representação protocolada pelo MSM é baseada nos incisos III, IV e V do Artigo 45 da Lei Geral das Eleições, que diz que “a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário (...) veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente”.

Constituído em 2007, o MSM é uma organização não governamental com a função de monitorar o conteúdo dos veículos de imprensa do país e lutar pela democratização da comunicação.