Senhor Deputado

Por que lideranças da organização Students for Liberty, sediada em Washington, operam no Brasil promovendo o impeachment da atual presidente e a privatização da Petrobras, recrutando e treinando jovens em favor dessa causa? É isso permitido por lei?

Somente no mês de Janeiro deste ano foram capacitadas mais de 1.000 lideranças por essa organização em nosso país.

O treinamento político desses jovens talvez inclua o mesmo roteiro apresentado em evento realizado nos Estados Unidos, em Junho do ano passado, no qual Kim Kataguiri e Pedro Ferreira, na condição de Líderes do Movimento Brasil Livre, discorreram sobre as ações pró-impeachment, sendo uma delas a realização de lobby em Brasília.

Mas por qual motivo lideranças que desejam depor o atual governo e privatizar as empresas estatais, inclusive a Petrobras, são apoiadas com recursos vindos dos Estados Unidos, da Atlas e da Students For Liberty — organizações financiadas, entre outros patrocinadores, por entidades ligadas à indústria do petróleo?

Haveria nisso algum interesse de companhias petrolíferas norte-americanas, que poderiam ser beneficiadas com a aprovação do PL 4567/2016, que suprime a exclusividade da Petrobras como operadora na exploração do pré-sal, e com a privatização dessa empresa, como defendem os lideres do Students for Liberty em nosso país? Kim Kataguiri afirmou à Time, ao The Guardian e repete exaustivamente à imprensa brasileira: "Nós queremos [...] a privatização de todas as empresas públicas."

Para entender melhor algumas ações dos Estados Unidos e de organizações norte-americanas em relação ao pré-sal e à Petrobras, basta recordar alguns acontecimentos.

Em 2007, o pré-sal é descoberto e o Governo Lula propõe um regime de exploração para essas jazidas, que dá à Petrobras a exclusividade como operadora, contrariando interesses de empresas norte-americanas.

Meses depois, o embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel,  em mesa-redonda realizada no Rio com dirigentes da Chevron, Exxon Mobil, Devon Energy, Anadarko e Hess Corporation, oferece a atuação da Embaixada para agir como representante das companhias petrolíferas norte-americanas em negociações que visavam reverter o marco regulatório do pré-sal em debate. Na sequência, em 2008, os EUA reativam, depois de 58 anos, a sua 4ª Frota Naval (do Atlântico Sul) para patrulhar mares latino-americanos, o que inclui a área marítima do pré-sal.

Em 2010, ainda no segundo Governo Lula, aprovou-se o marco regulatório, com a Lei 12.351/2010 estabelecendo, em seu Art. 2, inciso VI, a exclusividade da Petrobras como operadora dessas jazidas, "responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção". Nesse mesmo ano, o Brasil ampliou a fronteira marítima para proteger as reservas do pré-sal, mas os Estados Unidos permanecem contrários a essa medida. Em dezembro de 2010, o Wikileaks revelou conversas entre o senador José Serra e lobistas do petróleo, sobre reverter o regime de exploração do pré-sal.

De abril a junho de 2013 surgem as mobilizações contra o aumento das passagens de transporte e lideranças do Students for Liberty dão origem, na Internet, ao Movimento Brasil Livre para participar nesses protestos. Em junho, Edward Snowden revela informações confidenciais da NSA - Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos e descobre-se que o email e telefone da presidente Dilma estavam grampeados. Em agosto, o Brasil cobra os Estados Unidos pela espionagem contra a presidente. No Fantástico, em 8 de Setembro, aparecem documentos vazados por Snowden, mostrando que a espionagem americana tinha por alvos prioritários não apenas a presidente Dilma mas, igualmente, a Petrobras. Ainda nesse mês, a presidente Dilma critica a espionagem americana no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Em outubro ela cancela viagem oficial aos Estados Unidos. E, nesse mesmo mês, ocorre o leilão do primeiro bloco do Pré-Sal, sem a participação de petroleiras norte-americanas.

Em março de 2014 é iniciada a primeira fase ostensiva da Operação Lava Jato, para investigar a Petrobras. Em fevereiro de 2015, José Serra apresenta o PL N.131/2015 que muda a Lei do Pré-Sal, argumentando, entre outras coisas, que "as investigações da justiça sobre negócios da Petrobras que se desenrolam desde meados de 2014 [...] têm afetado a estatal, gerando cancelamentos, atrasos e desorganização de suas atividades. A sucessão de escândalos [...] criaram uma situação quase insustentável [...] " para alcançar as metas previstas. E, assim, o melhor seria extinguir a exclusividade da Petrobras como operadora na exploração do pré-sal, com a alteração do Art. 2, inciso VI, da Lei 12.351/2010.

A partir de Abril de 2015, lideranças do Students for Liberty, na condição de líderes do Movimento Brasil Livre, conclamam a sociedade para o impeachment e pela privatização das empresas públicas. E, após um ano de mobilizações pela deposição da presidente e de vazamentos da Operação Lava Jato, com graves prejuízos à Petrobras, o Senado aprovou, em 26 de fevereiro deste ano, o projeto de lei de José Serra, dando origem ao PL 4567/2016 que agora tramita na Câmara.

O que lideranças do Students for Liberty, atuando no Movimento Brasil Livre e apoiadas com recursos externos, esperam do impeachment não é apenas a aprovação do PL 4567/2016, mas que o novo governo realize a privatização da Petrobras, transferindo a empresa e sua tecnologia de extração de petróleo em águas profundas para grupos privados estrangeiros. Pois, como diz o Plano Temer, trata-se de "executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias [...] e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo". Sobre isso, Kim Kataguiri, líder do MBL, afirma claramente que "se o Temer for privatizar empresas públicas, [...] como a privatização da Petrobras e dos Correios, nós o apoiaremos."

Senhor Deputado, a decisão de evitar esse trágico desfecho está em suas mãos e a história cobrará, de cada parlamentar, a sua posição nesse momento de tal gravidade. Pois, como diz o juiz Márlon Reis, idealizador do projeto da Ficha Limpa, "do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido [de impeachment], porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado."

Um dos reais interesses desse impeachment sem fundamento — que, por isso mesmo se converte em golpe de Estado — reside no controle das gigantescas reservas de petróleo do país, em razão do qual líderes dessa organização sediada nos Estados Unidos, apoiados com recursos externos, estariam agindo de maneira tão aberta e intensa, mobilizando a sociedade e fazendo lobby em Brasília, para depor o atual Governo e para privatizar todas as empresas públicas em nosso país. Resta agora saber de que lado o senhor está.