Desde o início do governo golpista, ocorreram várias denúncias de corrupção envolvendo seus ministros, entre os quais os defenestrados Romero Jucá, Henrique Alves e Geddel “boca de jacaré”, caciques do PMDB de Michel Temer.

Mas o rol de denunciados, antes mesmo da lista premiada da Odebrecht, envolve outros caciques do PMDB, do PSDB e do DEM, sustentáculos do governo golpista, entre os quais Eliseu Padilha, Moreira Franco, Aécio Neves, José Serra e José Agripino.

Se, de um lado, a ética nunca tenha caracterizado a formação e o comportamento do consórcio usurpador que governa o Brasil, de outro, a crise econômica, o desemprego, o desgaste externo e a impopularidade interna estão se aprofundando, provocando um cenário devastador no curto prazo para a população, a economia e a imagem do país.

A receita conservadora para os males da economia e das contas públicas num país em processo de desenvolvimento e que experimentou recentemente forte ascensão social irá aprofundar a crise, jogando a país no caos social e sem perspectivas de recuperação econômica. O Brasil, que saiu do Mapa da Fome e se tornou referência mundial, está renunciando ao desenvolvimento com equidade social e comprometendo o seu futuro.

A própria democracia como meio para mediar e solucionar conflitos foi comprometida com o golpe parlamentar que se instaurou a partir de 17 de abril, que mostrou ao mundo uma vergonhosa página da Câmara dos Deputados, presidida à época pelo indecoroso correntista da Suíça Eduardo Cunha. Com justiça tardia, ele amarga a solidão da prisão.

Mas foi o Senado Federal que protagonizou o desfecho do golpe parlamentar consumando o impedimento da presidente da República sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. Violaram a Constituição e rasgaram 54,5 milhões de votos da população brasileira, estuprando a democracia e a soberania popular. Essa degeneração política e jurídica aconteceu com a passividade do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi omisso diante do aviltamento das instituições democráticas.

Sob o pretexto de combater a corrupção, a operação lava-jato, desencadeada pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o juiz federal do estado do Paraná Sérgio Moro, com suspeita de conexão com o FBI e os interesses dos EUA, desestruturou a base da infraestrutura da economia nacional ao enfraquecer a Petrobras e quebrar a engenharia pesada e as principais indústrias brasileiras da construção civil.

Nesse contexto, avançou o objetivo do golpe de frear o projeto nacional e retomar o projeto neoliberal de integração e subordinação do Brasil às economias das potências capitalistas, não concluído no governo FHC. A abertura da exploração do pré-sal e a venda das terras brasileiras a estrangeiros fazem parte dessa estratégia de dependência.

A PEC 55, que tramita no Senado Federal, já aprovada na Câmara dos Deputados, congela por 20 anos os investimentos em educação e saúde no Brasil. Os alunos do Ensino Médio e do Ensino Superior, revoltados com o governo golpista, protestam ocupando escolas e universidades em todo o país. Aos estudantes juntam-se os movimentos sociais e sindicais para protestar e impedir o retrocesso social.

Por outro lado, também avançou o objetivo de desestruturação das políticas sociais com ataques aos direitos sociais constantes na Constituição de 1988. Os alvos principais são a legislação trabalhista e a previdência social, mas atinge também as políticas de aumento real do salário mínimo, de transferência de renda aos mais pobres (Bolsa Família), de assistência social, de distribuição da terra e de fortalecimento da agricultura familiar, responsáveis pela inclusão social de milhões de famílias em todo o País.

Com a desmoralização do governo Temer e do Congresso Nacional, a crise política vai se agravar, corroendo as instituições nacionais e a esperança do povo brasileiro. A sociedade vai perceber que o golpe, além de não combater a corrupção, está a serviço de um projeto privatista e antinacional. É hora, portanto, de sepultar o governo golpista e entreguista e convocar a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política.

- Osvaldo Russo é conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), foi presidente do Incra e secretário nacional de Assistência Social.

Artigo publicado no Jornal Brasil Popular – 27/11/2016