FMI e Banco Mundial: a hora do balanço

Eric Toussaint

09/10/2013

Opinión

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Em 2014, o Banco Mundial e o FMI farão 70 anos de existência. Em outubro de 2013 realizarão, como de costume, as suas reuniões anuais em Washington. Muitas organizações, incluindo o CADTM, convocaram uma semana de ação contra a dívida ilegítima e as instituições financeiras internacionais, que decorrerá, a uma escala internacional, de 8 a 15 de outubro de 2013 |1|. Neste artigo faz-se o balanço da atividade do FMI e do Banco Mundial e são propostas pistas para uma nova arquitetura internacional.

1) Desde a sua criação, em 1944, o Banco Mundial (BM) e o FMI apoiaram ativamente todas as ditaduras e todos os regimes corruptos aliados dos Estados Unidos.

2) Esmagaram a soberania dos Estados, violando flagrantemente o direito dos povos à autodeterminação, devido às condições que impuseram. Essas condições empobreceram a população, aumentaram as desigualdades, deixaram os países nas mãos das multinacionais e alteraram as legislações dos Estados (reformas profundas do Código do Trabalho, dos códigos mineiros, florestais, revogação dos acordos colectivos, etc.), favorecendo os credores e «investidores» estrangeiros.

3) Apesar de terem detetado desvios em grande escala, o BM e o FMI mantiveram ou mesmo aumentaram a concessão de empréstimos a regimes corruptos e ditatoriais, aliados das potências ocidentais (ver o caso emblemático do Congo-Zaire de Mobutu após o relatório Blumenthal em 1982).

4) Ajudaram, apoiando financeiramente, a ditadura de Habyarimana no Ruanda, até 1992, o que permitiu quintuplicar os efetivos do seu exército. As reformas económicas que impuseram em 1990 desestabilizaram o país e agravaram as desigualdades latentes. O genocídio, preparado desde finais dos anos oitenta pelo regime de Habyarimana, foi perpetrado partir de 6 de abril de 1994, matando cerca de um milhão de pessoas entre a etnia Tutsi (e os Hutus moderados). Posteriormente, o Banco Mundial e o FMI exigiram, às novas autoridades ruandesas, o reembolso da dívida contraída pelo regime genocida.

5) Apoiaram regimes ditatoriais, do outro lado da cortina (a Roménia entre 1973 e 1982, a China, a partir de 1980), com o objetivo de enfraquecer a URSS, antes do seu colapso em 1991.

6) Apoiaram as piores ditaduras, até serem derrubadas. Exemplos: o apoio emblemático a Suharto na Indonésia, de 1965 a 1998, a Marcos nas Filipinas, de 1972 a 1986, a Ben Ali na Tunísia e a Mubarak no Egito, até ambos caírem em 2011.

7) Sabotaram ativamente as experiências democráticas e progressistas (de Jacobo Arbenz na Guatemala e de Mohammad Mossadegh no Irão entre 1953 e 1954, de João Goulart no Brasil no início dos anos sessenta, os sandinistas na Nicarágua na década de oitenta, não esquecendo Salvador Allende no Chile, entre 1970 e 1973; a lista completa é muito mais longa).

8) O Banco Mundial e o FMI exigiram dos povos, vítimas dos tiranos que eles financiaram, o reembolso das dívidas odiosas que esses regimes autoritários e corruptos contraíram.

9) Da mesma forma, o Banco Mundial e o FMI exigiram aos países que alcançaram a independência, em finais dos anos cinquenta, inícios dos anos sessenta, que pagassem as dívidas odiosas contraídas pelas antigas potências coloniais para os colonizarem. Foi o que se passou, em particular, no caso da dívida colonial contraída pela Bélgica junto do Banco Mundial com o objetivo de completar a colonização do Congo na década de cinquenta. Recorde-se que esse tipo de transferências, de dívidas coloniais, é proibida pelo direito internacional.

10) Nos anos sessenta, o Banco Mundial e o FMI apoiaram financeiramente países como a África do Sul e o apartheid, e Portugal que mantinha sob o seu jugo as colónias em África e no Pacífico, numa altura em que ambos os países eram objecto de um boicote financeiro internacional imposto pela ONU. O Banco Mundial apoiou países que anexavam outros pela força (a anexação de Timor Leste pela Indonésia em 1975).

11) Em termos de meio ambiente, o Banco Mundial continua a desenvolver uma política produtivista desastrosa para os povos e nefasta para a natureza. Conseguiu obter ainda a gestão do mercado de atribuição de licenças de emissões poluentes.

12) O Banco Mundial financiou projetos que violavam de forma flagrante os direitos humanos. Entre os projetos diretamente apoiados pelo Banco Mundial, podemos destacar o projeto «transmigração» na Indonésia (1970-1980), em que várias componentes podem ser equiparadas a crimes contra a humanidade (destruição do ambiente natural dos povos indígenas, deslocação forçada de populações). Mais recentemente, o Banco Mundial financiou, na íntegra, na RDC, a operação erroneamente denominada «saída voluntária», uma operação de despedimento que violou os direitos de 10.655 trabalhadores da Gécamines, empresa de serviços de mineração localizada em Katanga. Esses trabalhadores esperam ainda que lhes sejam pagos os salários em atraso e os subsídios previstos pelo direito congolês.

13) O Banco Mundial e o FMI favoreceram o surgimento de fatores que proporcionaram a crise da dívida, que eclodiu em 1982. Em resumo: a) o Banco Mundial e o FMI fizeram com que vários países se endividassem em condições que provocaram o sobreendividamento; b) levaram, ou melhor, forçaram, vários países a abandonar o controlo sobre os movimentos de capitais e sobre o câmbio, acentuando a volatilidade do capital e facilitando bastante a sua fuga; c) levaram vários países a abandonar a industrialização e o modelo de substituição de importações, favorecendo o modelo baseado na promoção de exportações.

14) Esconderam perigos que tinham eles próprios detetado (sobreendividamento, crise de pagamentos, transferências líquidas negativas...).

15) Desde que a crise eclodiu, em 1982, o Banco Mundial e o FMI favoreceram sistematicamente os credores e fragilizaram os devedores.

16) O Banco Mundial e o FMI recomendaram, ou melhor, impuseram políticas que fizeram com que os povos pagassem a fatura da crise da dívida, favorecendo os mais poderosos.

17) O BM e o FMI promoveram a «generalização» de um modelo económico que aumentou sistematicamente as desigualdades internas e entre países.

18) Nos anos noventa, o BM e o FMI, com a cumplicidade dos governos, estenderam as políticas de ajustamento estrutural à maioria dos países da América Latina, África, Ásia, Europa Central e Europa de Leste (incluindo a Rússia).

19) Nestes últimos países, as privatizações em massa foram realizadas em detrimento do bem comum e enriqueceram de maneira colossal um pequeno conjunto de oligarcas.

20) Reforçaram o poder das grandes empresas privadas e enfraqueceram os poderes públicos e a situação dos pequenos produtores. Agravaram a exploração dos trabalhadores e aumentaram a precariedade. Fizeram o mesmo com os pequenos produtores.

21) A sua retórica de luta pela redução da pobreza não conseguiu esconder uma política concreta que reproduzia e reforçava as causas da pobreza.

22) A liberalização do fluxo de capitais, que sistematicamente favoreceram, reforçou a evasão fiscal, a fuga de capitais, a corrupção.

23) A liberalização das trocas comerciais reforçou os poderosos e marginalizou os mais frágeis. A maioria dos pequenos e médios produtores dos países em desenvolvimento não tinha uma estrutura capaz de resistir à concorrência das grandes empresas, quer do Norte quer do Sul.

24) O Banco Mundial e o FMI atuaram em concertação com a OMC (Organização Mundial do Comércio), a Comissão Europeia e os governos cúmplices, no sentido de imporem uma agenda radicalmente oposta à satisfação dos direitos humanos fundamentais.

25) Logo que a crise atinge a União Europeia, o FMI surge, na primeira linha, a impor aos povos grego, português, irlandês, cipriota... políticas que tinham já tinham sido impostas aos povos dos países em desenvolvimento, da Europa Central e da Europa de Leste, nos anos noventa.

26) O Banco Mundial e o FMI, que pregam a boa governança nos seus relatórios, ocultaram no seu seio condutas duvidosas.

27) As duas instituições marginalizaram a maioria dos países, mesmo aqueles que são membros de ambas as instituições, favorecendo um pequeno número de governos de países ricos.

28) Resumindo, o Banco Mundial e o FMI constituem instrumentos despóticos nas mãos de uma oligarquia internacional (um punhado de grandes potências e multinacionais) que reforça o sistema capitalista internacional, que destrói a humanidade e o meio ambiente.

29) É necessário denunciar as atitudes nefastas do Banco Mundial e do FMI com o objetivo de lhes pôr termo. As dívidas, cujo pagamento essas instituições exigem, devem ser anuladas e essas instituições devem responder perante a justiça.

30) É urgente a construção de uma nova arquitetura democrática internacional, que promova a redistribuição da riqueza e apoie os esforços dos povos no sentido de alcançar um desenvolvimento socialmente justo, que respeite a natureza.

Construir uma nova arquitetura internacional

É preciso optar por propostas que redefinam radicalmente os fundamentos da arquitetura internacional (missões, funcionamento...). Tomemos como exemplo os casos da OMC, do FMI e do Banco Mundial.

A nova OMC deveria ter como objetivo, na área do comércio, assegurar o cumprimento de uma série de acordos internacionais fundamentais, começando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os tratados fundamentais em matéria de direitos humanos (individuais ou coletivos) e ambientais. A sua função seria supervisionar e regulamentar o comércio de modo a que o comércio cumprisse estritamente as normas sociais (convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT) e ambientais. Esta definição opõe-se frontalmente aos objetivos atuais da OMC. Isto, obviamente, implica uma estrita separação de poderes: é inadmissível que a OMC, como, aliás, qualquer outra organização, possua no seu seio o seu próprio tribunal. É necessário, por essa razão, suprimir o Órgão de Solução de Controvérsias.

A organização que substituiria o Banco Mundial deveria ser em grande parte regionalizada (os bancos do Sul poderiam ser integrados). Teria como função conceder empréstimos a taxas de juro muito baixas ou nulas e fazer doações apenas na condição de essas doações serem utilizadas respeitando rigorosamente as normas sociais e ambientais e, mais genericamente, os direitos humanos fundamentais. Ao contrário do atual Banco Mundial, o novo banco que o mundo precisa não visaria representar os interesses dos credores, impondo aos devedores um comportamento submisso às regras do mercado. Teria como missão prioritária defender os interesses dos povos que recebem os empréstimos e as doações.

Entretanto, o novo FMI deveria retomar uma parte do seu mandato inicial no sentido de garantir a estabilidade da moeda, lutar contra a especulação, controlar os movimentos de capitais, agir no sentido de evitar os paraísos fiscais e a fraude fiscal. Para atingir esse objetivo, poderia contribuir, em conjunto com as autoridades nacionais e os fundos monetários regionais, para a coleta de vários impostos internacionais.

Todas estas pistas requerem o desenvolvimento de uma arquitetura mundial coerente, hierarquizada e dotada de uma divisão de poderes. A pedra angular poderia ser a ONU, desde que a Assembleia Geral fosse uma verdadeira instância de decisão – o que implica a supressão do estatuto de membro permanente do Conselho de Segurança (e o direito de veto que lhe é inerente). A Assembleia Geral poderia delegar tarefas específicas em organismos ad hoc.

Outra questão que ainda não fez suficiente caminho diz respeito à existência de um dispositivo de direito internacional, uma autoridade judiciária internacional (independente das outras instâncias de poder internacionais), que complemente o dispositivo atual, nomeadamente o Tribunal Internacional de Haia e o Tribunal Penal Internacional. Com a ofensiva neoliberal dos últimos trinta anos, o direito comercial (direito privado) tem gradualmente dominado o direito público. As instituições internacionais como a OMC e o Banco Mundial funcionam com o seu órgão de justiça próprio: o órgão que regula diferendos na OMC e o ICSID no âmbito do Banco Mundial, cujo papel tem aumentado de forma desproporcional. A Carta das Nações Unidas é regularmente violada pelos membros permanentes do Conselho de Segurança. Novos espaços sem lei têm sido criados (prisioneiros sem culpa formada detidos em Guantánamo pelos Estados Unidos). Os Estados Unidos, depois de terem recusado o Tribunal Internacional de Haia (onde foram condenados, em 1985, por terem atacado a Nicarágua), rejeitaram o Tribunal Penal Internacional. Tudo isso é extremamente preocupante e requer iniciativas urgentes para completar o dispositivo de direito internacional.

Enquanto isto, é preciso fazer com que instituições como o Banco Mundial e o FMI sejam responsabilizadas perante a justiça nos tribunais nacionais |2|, exigir a anulação das dívidas que o BM e o FMI reclamam e agir para evitar a aplicação de políticas nefastas que o BM e o FMI recomendam ou impõem.

(Tradução: Maria da Liberdade

Revisão: Rui Viana Pereira)

- Eric Toussaint, doutorado em Ciência Política, é presidente do CADTM (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, www.cadtm.org). Escreveu, com Damien Millet, Auditar, Anular, Alternativa Política, ed. Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa, 2012. É autor de Banque mondiale: le coup d’Etat permanent, Edition Syllepse, Paris, 2006, descarregável em: http://cadtm.org/Banque-mondiale-le.... Última obra do autor: Procès d’un homme exemplaire, Edition Al Dante, Marseille, setembro de 2013. É coautor com Damien Millet de 65 Questions, 65 Réponses sur la dette, le FMI et la Banque mondiale, Liège, 2012 (descarregável em: http://cadtm.org/65-questions-65-re... ); La dette ou la vie coedição CADTM-Aden, Liège-Bruxelles, 2011; Prémio do Livro Político concedido pela Feira do Livro Político de Liège http://www.cadtm.org/Le-CADTM-recoi.... Ver também Eric Toussaint, tese de doutoramento em Ciência Política apresentada em 2004 nas Universidade de Liège e de Paris VIII: «Enjeux politiques de l’action de la Banque mondiale et du Fonds monétaire international envers le tiers-monde», http://cadtm.org/Enjeux-politiques-...

|1| Ver: http://cadtm.org/Global-week-of-act... ; http://cadtm.org/Semaine-globale-d-...

|2| No momento, ainda não há uma jurisdição internacional competente para julgar os crimes do Banco Mundial e do FMI.

Fonte: CADTM www.cadtm.org/FMI-e-Banco-Mundial-a-hora-do

https://www.alainet.org/pt/articulo/79991