Brasil

Para que um terceiro mandato?

Rudá Ricci

19/11/2007

Opinión

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Tudo começou com a aprovação, em 2000, de uma emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. A emenda, apresentada pelo então deputado Inaldo Leitão (PR-PB), previa a reeleição, sem limites, para todos cargos majoritários do país, desde que os candidatos com mandato se licenciassem do cargo seis meses antes do pleito. Na época, o relator da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), elaborou um parecer favorável à emenda.

Logo após a reeleição de Lula, tucanos e lideranças de outros partidos (como alguns membros do PPS) começaram a lançar aos quatro ventos a possibilidade de o que denominaram de “golpe branco” de Lula, alterando a Constituição Federal em proveito próprio. O tema não era sequer cogitado no Palácio do Planalto, nem mesmo entre os torcedores mais fanáticos do Corinthians. Mas aí, o Presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou desarquivar em abril deste ano esta Proposta de Emenda Constitucional. O pedido de desarquivamento havia sido apresentado em fevereiro pelo deputado petista Fernando Ferro (PE), causando a impressão de uma “tabelinha na entrada da área”. Não contentes com todos estes fatos, os deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG) abriram o verbo e defenderam publicamente o terceiro mandato para Lula. O próximo passo seria a discussão em comissão especial, que depende do presidente da Câmara para ser instalada.

É verdade que o tema não é exatamente um consenso no PT. Valter Pomar, em artigo publicado no site do PT Nacional em 5 de novembro último (“A favor do terceiro mandato”), sugere que esta proposta não seria golpista, já que se legitimaria por um plebiscito nacional, mas seria inadequada. Em suas próprias palavras: “a proposta de terceiro mandato parte de um pressuposto equivocado: o de que a vitória da esquerda em 2010 depende de Lula ser candidato”. Sustenta que um projeto político não pode depender de um único personagem, principalmente porque o lulismo seria uma criatura do petismo.

Lula foi, mais uma vez, evasivo. Primeiro, afirmou: “"democracia é bom demais. E a gente não pode brincar com democracia nos países da América Latina. Nós já sabemos a experiência das coisas na América Latina. A Constituição estabelece que pode ter mandato de quatro anos e uma reeleição”. Depois, sugeriu um mandato de cinco anos sem reeleição: "se o Congresso quiser fazer reforma política, todo mundo conhece minha tese: sou favorável a um mandato maior do que quatro anos e sem reeleição. Estou quase proibido de tocar nesse assunto porque não vou dar palpite no mandato do meu sucessor. O Congresso é que tem autoridade para fazer as mudanças que vão fazer.”

O fato é que a oposição, mais uma vez, erra no alvo e no argumento. Sustenta que o terceiro mandato seria um ato chavista ou um golpe. Um argumento frágil e altamente perigoso. Frágil porque Lula disputa palmo a palmo a liderança do continente com Chávez. Digamos que seja uma figura de linguagem e o termo correto não seja chavismo, mas continuidade no poder, destruindo a máxima da alternância na democracia. O plebiscito nacional colocaria por terra a possibilidade de golpe de Estado. E, para retornar ao argumento gasto, Chávez foi reeleito para um terceiro mandato com 7 milhões de votos, numa eleição com taxa de participação de 78%. Aliás, muitos analistas internacionais afirmaram que a oposição a Chávez, liderada pelo socialdemocrata, Manuel Rosales, não soube captar o voto dos descontentes. Afirmar, como alguns artigos pretensamente embasados teoricamente, que o plebiscito não é um instrumento absolutamente democrático – já que utilizado por fascistas – é tão verdadeiro quanto afirmar que o voto também não é um instrumento absolutamente democrático pelos mesmos argumentos: Hitler ascendeu ao poder pelo voto. Neste caso, muitos instrumentos e institutos democráticos estariam sob suspeição.

O problema, então, é o foco do discurso oposicionista. É frágil, insuficiente e populista. Justamente porque evita entrar no âmago da questão. Justamente porque duvida da possibilidade de um debate público de alto nível. Preferem a bravata.

Procurando fugir da mesmice, seria possível analisar mais profundamente alguns contornos desta proposição.

Tese 01: Democracia ou reeleição?

Esta tese quase sempre sustenta o debate que forjou a concepção eleitoral dos EUA. Mas evita o mais importante sobre aquele país. George Washington, o comandante civil que liderou a resistência, se uniu a Thomas Jefferson e James Madison (os três foram Presidentes dos EUA) para defender mandatos presidenciais de dois anos de duração sem reeleição. Mais tarde chegaram ao consenso de três anos de mandato, depois quatros anos e finalmente assumiram o direito à reeleição. Ao final, os três toleraram oito anos no poder. Os anti-federalistas, liderados por Patrick Henry e George Mason, temiam que um poder central forte, que pode criar impostos, se tornar corrupto como teria ocorrido com o Reino Unido. O argumento central é a importância do contrapeso na democracia, tese próxima à dos anti-federalistas, e a ilustração da recusa de Jefferson em assumir um terceiro mandato, em 1809. Jefferson afirmava que reeleição ilimitada equivaleria à vitaliciedade. Por outro lado, Franklin Roosevelt se reelegeu quatro vezes, tendo como mote a crise social e a guerra mundial. Mas este parece ser o argumento forte: mesmo que a população deseje, seria adequada a permanência de uma mesma pessoa no poder, por vários mandatos consecutivos? Mesmo pelo voto, reeleições sucessivas aproximariam o mandatário de um poder vitalício? O voto, neste caso específico, não constituiria uma mera sugestão plebiscitária, renegando a delegação de poder e se resumindo à adesão? O que a oposição brasileira evita aprofundar é a natureza do voto como instrumento democrático. O voto de natureza plebiscitária nem sempre é fundamentado na razão, no debate de idéias, mas na paixão. O problema para a oposição é que ao entrar nesta seara, será obrigada a discutir o mérito do controle social e da democracia participativa, algo que não praticam em seus governos.

Tese 02: Plebiscito ou democracia?

A tese é de Lúcia Hipólito. Sugere uma certa distância entre democracia e plebiscito. Esta sempre foi a tese das forças conservadoras do nosso país. Desde o Partido Conservador. Em síntese, as massas são sempre irracionais e apaixonadas. Le Bon e até Freud defenderam tese similar. Freud sugeria que as massas mobilizadas nas ruas agiriam como crianças à procura de um pai, desesperadas pela ordem e logo o pai surgiria: o líder carismático. Tese, aliás, desenvolvida pelo marxista-freudiano austríaco, Wilhelm Reich, para analisar o que teria sido a psicologia de massas do fascismo. De fato, os fascismos, ao contrário das ditaduras, mobilizam a sociedade, incentivam que todos estejam à rua, mas impedem a oposição. Assim, governo, Estado, partido e população se confundem num corpo só. Mas não é nem de longe esta possibilidade que a OAB (liderada pelo jurista Fábio Konder Comparato) sustentam, assim como o Fórum Nacional pela Reforma Democrática. O que se sugere é o aumento do controle social sobre o Estado e, principalmente, sobre os governos. Não se eliminam as formas de representação política, nem mesmo as instituições democráticas, de contrapeso. Trata-se, enfim, de um embate teórico entre concepções de direita e esquerda, sem dúvida. Algo que o Brasil poucas vezes vivenciou em sua breve carreira democrática. Melhor que naturalizar o debate, como fez Hipólito, seria estimular a compreensão das bases distintas entre as duas vertentes ideológicas. Para os que negam a possibilidade das formas de democracia direta, o temor se baseia na insanidade das massas. Mas este temor não vem à público, justamente porque poderia gerar perda de votos nas eleições seguintes. Afinal, uma contradição pedir votos àqueles em quem não se confia plenamente.

Tese 03: Conspiração esquerdista na América Latina

Esta tese poucos sustentam com convicção. Mas aparece aqui e acolá. A base desta argumentação é que estaria em curso uma articulação esquerdista que envolveria Chávez, Evo Morales, Fidel Castro e Rafael Correa, seguidos à distância por Lula e Michelle Bachelet. Chávez, pelo poder que o petróleo lhe confere, radicalizaria seu discurso para pressionar os governantes menos esquerdistas da América Latina (caso de Lula, Bachelet e até Daniel Ortega) a se posicionarem num único bloco, anti-EUA e pró-América Latina. Uma tese sem fundamentos concretos, embora os eleitores latino-americanos estejam efetivamente mais próximos dos candidatos à esquerda. A diplomacia brasileira disputa efetivamente com Hugo Chávez. Sintomaticamente, a polarização no território está entre Lula e Chávez, e muito menos entre estes e Bush ou Álvaro Uribe, os dois pólos mais à direita da América. O que a oposição brasileira não se pergunta são os motivos desta polarização evidente, que toma lugar nas manchetes dos nossos jornais, de tempos em tempos. E, ainda, não se perguntam os motivos para esta polarização se centralizar, a cada dia, na disputa pelo controle da política e fontes energéticas.

Enfim, todo continuísmo no poder é um mal para a democracia. Mas a oposição parece disputar o sonho e não o princípio. Continua frágil nos argumentos, errática nos movimentos, equivocada no alvo. Não assume uma postura pedagógica, fraterna, transparente. Tateia o populismo discursivo. Seria mais importante para a democracia brasileira que o debate fosse mais complexo. Mesmo porque, casuísmo por casuísmo, a população brasileira não teria muita opção.

Rudá Ricci

Sociólogo, 45 anos, Diretor Geral do Instituto Cultiva (www.cultiva.org.br) e membro da executiva nacional do Fórum Brasil do Orçamento. Membro do Observatório Internacional da Democracia Participativa e relator da Lei de Responsabilidade Social. Co-autor do Dicionário da Gestão Democrática e do Orçamento Participativo Criança (Editora Autêntica), entre outros.

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