A experiência mostra que não adianta retirar um tema do cenário político quando o mesmo reflete anseios profundos da sociedade. É o que estamos verificando com a questão da reforma agrária. Muitos e muito poderosos são os interesses que querem ver este assunto banido da mídia e da política. Mas ele retorna a cada vez com a força de água represada, ocupando amplos espaços nos noticiários nacionais e internacionais. O dilema, aliás, não é novo. Na história do Brasil, passada e recente, sempre que se mexe na propriedade fundiária, os ânimos se alteram. Os conflitos têm sido recorrentes e contam-se às centenas o número de mortos, a começar pelas populações indígenas. Mortos que, infelizmente, permanecem como cadáveres insepultos, dada a impunidade de que se revestem os crimes ligados à luta pela terra. O fato é que, no dizer dos estudiosos clássicos do Brasil, Caio Prado Júnior entre outros, a questão fundiária faz parte do tripé que sustenta a economia desde seus primórdios: latifúndio, monocultura de exportação e trabalho escravo. Hoje as três bases do tripé podem ser consideradas não apenas fundamentos, mas símbolos ou metáforas de uma política econômica historicamente viciada. Não seria de todo estranho, por exemplo, falar do latifúndio da comunicação ou da água, da agroindústria voltada para o mercado externo e da precariedade crescente das relações de trabalho como equivalentes que assinalam a continuidade do referido tripé. Assiste-se nestes dias a um recrudescimento da pressão sobre a concentração fundiária. A bandeira da reforma agrária ergue-se com ímpeto redobrado. Não estamos falando somente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas da organização do conjunto dos movimentos sociais no campo. Guiando-nos pela análise de conjuntura apresentada na última reunião do Conselho Permanente da CNBB (embora não seja um documento oficial da entidade), vale a pena fazer uma retrospectiva dos últimos acontecimentos. "Primeiro foi o Grito da Terra, em maio, quando a Contag mobilizou na Esplanada dos Ministérios milhares de trabalhadores rurais. Naquela ocasião o governo prometeu destinar recursos consideráveis para o financiamento da agricultura familiar. De fato, acaba de ser divulgado o 'Plano de safra 2003-4', com aumento de 25% sobre o que foi destinado ao PRONAF no ano passado (mas para o qual só foi efetivamente gasta a metade)". "Depois foi o ato de lançamento da Carta da Terra, ocorrido no Senado Federal, no dia 11 de junho. Elaborada por 43 organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, o texto da carta, em defesa da reforma agrária e da agricultura familiar, representa um marco histórico em termos de convergência dos movimentos sociais e entidades que atuam no campo. Entre os pontos convergentes destacam-se a desapropriação dos latifúndios e o limite de tamanho das propriedades rurais; o respeito aos direitos humanos do campo, o combate à violência e à impunidade; a demarcação da terras indígenas e de remanescentes de quilombos; o estímulo da agricultura familiar; a proibição da produção, uso e comercialização de sementes transgênicas; o fomento de técnicas agrícolas não agressivas ao meio ambiente e à preservação e democratização do acesso à água; a elaboração de políticas para cada região, em especial para a convivência com o semi-árido brasileiro". "O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) não ficou atrás: no período de 9 a 13 de junho realizou um Encontro Nacional com a presença de aproximadamente 1000 delegados de 22 estados. O objetivo era 'reforçar a organização de base e a articulação em nível nacional e internacional, como também discutir política para a implantação de um novo modelo energético'". A 27ª Assembléia do Conselho Indigenista Missionário - CIMI Regional Sul - realizada em Registro/SP, de 9 a 12 de junho, alerta para o fato de que "vivemos um momento extremamente delicado e de fortes angústias frente à conjuntura nacional e, particularmente, frente à política indigenista do Governo Luiz Inácio Lula da Silva". Após analisar o contexto atual, pede a 'imediata homologação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima', bem como a 'definição e execução de uma política indigenista com forte respaldo presidencial, com recursos suficientes e com a clara finalidade de defender todos os povos e territórios indígenas do Brasil'". A essa agenda de lutas, somam-se as recentes mobilizações do MST (ou de grupos que assim se denominam), incluindo uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 2 de julho. Os fazendeiros, por sua vez, ameaçam criar e/ou fortalecer milícias próprias, estando em evidência o caso de São Gabriel/RS, onde, de lado a lado, o confronto parece inevitável. "A verdade é que, de uma forma ou de outra, o tema da reforma agrária se impõe no cenário nacional. Aí reside a verdadeira reforma estrutural na sociedade brasileira", conclui a análise citada. Por quê? Porque ela representa, no fundo, a dívida mais antiga de um Brasil de "tanta terra sem gente e de tanta gente sem terra", como lembra a canção popular. Brasília/DF, 2 de julho de 2003 SETOR PASTORAL SOCIAL. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil