Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia e ex-vice-presidente do Banco Mundial, é um dos severos críticos do fundamentalismo do livre mercado. Afirma ser falsa a louvação da política de austeridade como alternativa de controle da inflação e do crescimento econômico. Segundo ele, cortar benefícios sociais e investimentos em infraestrutura reduz empregos e salários e restringe o desenvolvimento econômico.

Ressalta que países com maior sustentabilidade em seu desenvolvimento são aqueles, como Suécia e Noruega, com melhor regulação do mercado e maior igualdade social. Se, de um lado, o centralismo econômico do Estado, como no socialismo real, se mostrou incapaz de dar conta da complexidade da economia, de outro, o monopólio dos grandes grupos econômicos inviabilizam a concorrência e esmagam os de baixo.

O mercado é moldado pela concentração da riqueza e do poder político nas mãos dos mais ricos que interferem na apropriação da renda, na redução de seus impostos e na regulação da economia e do processo legislativo, segundo os seus interesses de classe. O resultado disso é a produção da desigualdade e, em sua extremidade, da pobreza. A não mediação social entre empresários e trabalhadores, entre os de cima e os debaixo, enfraquece, estruturalmente, o desenvolvimento da economia e o bem estra social.

Após período, no segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, de volta da inflação, recessão e desemprego, o Brasil, no governo Lula e no primeiro mandato do governo Dilma, voltou a crescer com investimentos públicos, distribuição de renda, ampliação do crédito e equidade social. Entretanto, diante da crise internacional subestimada pelo governo em 2014, esse modelo sofreu abalos e precisa de correções.

A oposição parece acreditar no quanto pior melhor para as suas pretensões de voltar ao poder. Não importa os meios, se pelo voto em 2018 ou pelo atalho do impeachment por uma maioria parlamentar eventual, ainda que sem fundamento constitucional. Na Câmara dos Deputados, tudo faz para impedir qualquer tentativa do governo de ampliar a sua capacidade de investimentos para retomar o crescimento econômico.

Até mesmo os programas sociais Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida vêm sendo ameaçados de cortes para enfraquecer o governo diante da base social mais beneficiada pelas políticas públicas adotadas pelos governos petistas desde 2003. Enquanto setores progressistas defendem o emprego, a volta da CPMF, a taxação de grandes fortunas e a retomada dos investimentos públicos, a oposição e setores conservadores do empresariado cobram um ajuste fiscal mais recessivo para enfrentar a crise econômica.

A recessão atual tem sido enfrentada com tentativas do governo federal de equilibrar as contas públicas, mas até então sem resultados positivos. Segundo o professor e economista Paul Singer, para que a recessão possa ser revertida, é indispensável que a demanda efetiva da população e dos órgãos públicos que oferecem cuidados essenciais como educação e saúde, transporte público, limpeza, segurança, água e energia elétrica etc recebam recursos para expandir a oferta destes serviços.

Adotar um programa de ajuste austero e reduzir investimentos públicos e benefícios sociais pode significar um tiro no pé do mercado como locus sagrado da economia. A menos que se pense, como no passado, numa economia centrada numa reduzida classe média, deixando a maioria da população excluída e sem expectativa de ascensão social. Uma sociedade sem direitos e com crescente desigualdade é impulsionada para a marginalidade e a revolta. É insustentável sob as óticas social, econômica e política.

Não cabe um cavalo de pau do neoliberalismo em crise para a radicalização do livre mercado. A solução da modernidade econômica não é voltar ao passado, mas um novo caminho para o futuro, ainda que com mercado forte, porém com regulação econômica e protagonismo do Estado Democrático na redução da pobreza e das desigualdades. O embate de ideias e a luta política não devem apagar as conquistas do povo brasileiro como o país sair do Mapa da Fome e ser referência mundial no combate à pobreza.

Precisamos ir além do aumento da renda e do fortalecimento do mercado consumidor urbano. Precisamos reduzir a dependência da exportação de commodities agrícolas, fortalecendo a nossa agricultura familiar e camponesa no abastecimento do mercado interno. Precisamos resgatar a capacidade de o Estado investir em infraestrutura, educação e saúde e fortalecer a economia privada produtiva. Precisamos recuperar e modernizar a nossa estrutura tecnológica, industrial e de serviços. Precisamos manter e qualificar as nossas políticas de proteção e promoção social. É preciso, sobretudo, garantir, com democracia e equidade social, o nosso crescimento sustentável.

- Osvaldo Russo, estatístico, foi secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.

Artigo publicado no Jornal Brasil Popular – 18/01/2016