A crise política teve o seu desdobramento no afastamento da presidente Dilma sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. Os erros da presidente na condução do governo não justificam a violação da Constituição, da democracia e da soberania popular expressa nas urnas pelo voto de 54 milhões de pessoas que a elegeram.

Depois da farsa da admissibilidade, em verdade um juízo antecipado de condenação, agora, tem início a etapa formal do “julgamento” de mérito, que será antecedido da coleta e produção de provas contra e a favor da presidente em relação aos “delitos” que lhe são imputados, ou seja, ‘pedaladas fiscais’ e créditos suplementares. Nada além de “delitos” praticados por outros presidentes, governadores e prefeitos municipais.

Não importa se essas práticas possuam autorização legal e tenham sido adotadas por outros governos; o que vale é o voto de uma maioria parlamentar eventual construída para caracterizar os não delitos como delitos de responsabilidade, mesmo que a presidente não tenha assinado os respectivos atos que lhes deram origem.

É um jogo de cartas marcadas cuja matriz está na quarta derrota seguida infringida ao PSDB nas eleições presidenciais, na seletividade da operação lava jato e no massacre midiático contra o governo Dilma e o Partido dos Trabalhadores, cujos erros foram amplificados e explorados pela hipocrisia da oposição conservadora e pelos meios de comunicação, de modo a influenciar no comportamento social, incentivando o ódio e a intolerância, sobretudo junto às classes média e empresarial formadoras de opinião.

Logo após o circo de horrores da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha, já réu desmoralizado, amplos setores favoráveis ao afastamento da presidente da República se deram conta da suspeição sobre a gangue que se apoderou do processo do impeachment em defesa dos seus próprios interesses.

Tanto é assim que as manifestações populares contra o golpe cresceram e passaram a mudar tendências em setores antes favoráveis ao impeachment. Ao lado da morosidade da Suprema Corte em julgar o pedido de afastamento de Cunha, o processo foi acelerado na Câmara dos Deputados evitando possível reviravolta no ânimo da opinião pública que pudesse influenciar no reposicionamento político dos parlamentares.

O ‘governo Temer', ilegítimo, nasce da traição, da farsa jurídica e política e da retomada da agenda neoliberal agressiva e de retrocesso social, expressa no documento “Uma ponte para o futuro”, com propostas de reformas conservadoras e regressivas na política, na economia e nos direitos trabalhistas, previdenciários e socioassistenciais.

Sob o pretexto de auditar e aperfeiçoar os programas sociais, o governo golpista vai rever e retroceder nas políticas sociais impondo uma nova agenda política e econômica, com privatizações e abertura da exploração do pré-sal em que o mercado e a sujeição ao capital internacional será o guia único de orientação e exercício do poder usurpado, o que provocará forte e massiva reação do movimento sindical e dos movimentos sociais.

O governo interino começa extinguindo os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Cultura, a Secretaria de Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial e a CGU. Ao mesmo tempo, recria o Gabinete de Segurança Institucional e cria um órgão para o Moreira Franco “cuidar” das PPP!

Os primeiros sinais do governo interino e o perfil conservador e oportunista dos ministros nomeados indicam que, apesar de contar inicialmente com uma maioria parlamentar confortável, a crise política e social vai se aprofundar pelo descrédito, conservadorismo e o não reconhecimento do governo golpista que nasce manchado pela presença de velhas raposas suspeitas e investigadas por corrupção e outros maus-feitos.

Nesse cenário, ainda que possa haver alguma chance de retorno da Dilma à presidência, não há qualquer possibilidade de manter a mesma agenda política e econômica de seu governo. O PT e os outros partidos de esquerda, o movimento sindical e os movimentos sociais que foram e continuam nas ruas contra o golpe não aceitarão mais uma política de alianças conservadora e um ajuste fiscal que sacrifique a classe trabalhadora.

Com o legado dos avanços sociais dos últimos 13 anos, o campo de esquerda, para além do PT, tem a oportunidade de ressurgir com novo projeto, não apenas de olho em 2018, mas, sobretudo, para construir um novo projeto para o Brasil, garantido a democracia, a participação popular, os direitos humanos e sociais, o emprego, educação, saúde, terra, moradia e transporte de qualidade, a soberania nacional, o respeito à independência e autodeterminação dos povos e o desenvolvimento sustentável com equidade social.

Nesse sentido, são dadas as condições objetivas para a construção de uma nova agenda e de uma nova frente política resultante do acúmulo das lutas populares recentes que expressam a vontade de mudança da população e o protagonismo dos segmentos sociais organizados. A luta popular contra o golpe, pela democracia e por direitos não vai parar.

Osvaldo Russo, conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), foi presidente do Incra e secretário nacional de Assistência Social.

Artigo publicado no Jornal Brasil Popular